ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 08-8-2005.
Aos oito dias do mês de agosto do
ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e nove minutos,
foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Mario
Fraga, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia e Sebastião Melo. Na
ocasião, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do artigo 141,
parágrafo único, do Regimento, que dispõe sobre o prazo para a realização de
nova verificação de quórum para o início da Sessão. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores
Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino
Besson, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d’Ávila, Márcio
Bins Ely, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti,
Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Raul
Carrion, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da
Qüinquagésima Sétima e Qüinquagésima Oitava Sessões Ordinárias e da Vigésima
Segunda Sessão Solene, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de
quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Adeli Sell, os
Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 008 e 034/05
(Processos nos 0125 e 0949/05, respectivamente); pelo Vereador Carlos Todeschini, o
Pedido de Informações nº 192/05 (Processo nº 4782/05); pelo Vereador João
Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 216/05 (Processo nº 4618/05);
pelo Vereador Márcio Bins Ely, os Pedidos de Providências nos 1842, 1844 e 1845/05
(Processos nos 4740, 4754 e 4755/05, respectivamente) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 218/05 (Processo nº 4690/05); pela Vereadora Maristela
Meneghetti, o Pedido de Providências nº 1843/05 (Processo nº 4741/05); pelo
Vereador Sebastião Melo, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 035/05
(Processo nº 4693/05); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Pedido de Informações nº
186/05 (Processo nº 4710/05). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 215/05, encaminhando Veto
Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 230/04 (Processo nº 5490/05); de nº
216/05, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 183/04
(Processo nº 4120/05). A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças dos
Senhores Newton Quites, Pedro Alberto Tedesco Silber, Aloísio Milesi e Eurico
Trindade Andrade Neves, respectivamente Presidente, Vice-Presidente, Presidente
do Conselho Deliberativo e ex-Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio
Grande do Sul; do Professor José Carlos Ferraz Hennemann, Magnífico Reitor da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e do Senhor Sérgio Kaminski, Presidente
em exercício do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, convidando-os
a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a
este Legislativo para solenidade relativa ao transcurso do septuagésimo quinto
aniversário da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul. Ainda, o Senhor
Presidente registrou as presenças, como extensão da Mesa, dos Senhores Luiz
Alcides Capoani e Alexandre Weindorfer, respectivamente Presidente e
Vice-Presidente do Instituto de Perícias e Engenharia e Avaliações do Rio
Grande do Sul; Paulo Ronei Reali, Hilário Pires e Romano Botin, respectivamente
Vice-Presidente de Marketing, Vice-Presidente Financeiro e Vice-Presidente
Cultural da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; Antônio Carlos
Pereira de Souza, Eudes Antidis Missio, Nicolau Jorge Ache Waquil, Daniel Lena
Souto e Sérgio Luiz Duarte Zimmermann, Conselheiros Consultivos da Sociedade de
Engenharia do Rio Grande do Sul; Néri Carlos Reolon, Ruben Dario Vives e Carlos
Fernando Marins, Conselheiros da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul.
Também, foram registradas as presenças dos Senhores Sérgio Gilberto Bottini,
Sérgio Diogo da Silva, Paulo Ardani Siqueira Otton e Ana Helena Martinez,
respectivamente ex-Presidente, Vice-Presidente Social e Conselheiros da
Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; Vítor Fernando Bertini,
Diretor-Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN; e Odir
Baccarin, Diretor de Obras da Secretaria de Estado das Obras Públicas e
Saneamento, representando o Secretário Frederico Cantori Antunes. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador João Antonio
Dib que, em nome da Casa, saudou os visitantes e discorreu a respeito da
influência exercida pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul para o engrandecimento
de Porto Alegre e do Estado, citando como exemplos dessa participação a criação
do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER – e o Plano Diretor da
Cidade. Nesse contexto, parabenizou a eleição, realizada no dia dez de junho do
corrente, do atual Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul,
desejando-lhe sucesso e afirmando que a homenagem hoje prestada representa o
desejo de toda a população de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Engenheiro Newton Quites, que destacou a importância do registro
realizado por este Legislativo, relativo ao transcurso dos setenta e cinco anos
da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o Senhor Newton
Quites procedeu à entrega, aos Vereadores João Antonio Dib e Elói Guimarães, de
placas alusivas ao aniversário de fundação da Sociedade de Engenharia do Rio
Grande do Sul. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e dois
minutos, constatada a existência de
quórum. Após, constatada a existência
de quórum, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Sebastião Melo,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente informou ter cedido o espaço do Plenário
Otávio Rocha para realização de debate sobre o tema “Ética na Política”, a
ocorrer no dia doze de agosto do corrente, organizado pelo Movimento de Justiça
e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, tendo como debatedores o Deputado
Federal Roberto Jefferson e os Senadores Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e Paulo
Paim. A seguir, o Senhor Presidente apregoou o Ofício nº 001/05, de autoria do
Vereador Aldacir Oliboni, Presidente da Comissão Especial de Políticas
Públicas para as Pessoas Portadoras de Deficiências, informando a instalação
dos trabalhos dessa Comissão. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Aldacir Oliboni analisou a participação deste
Legislativo na definição de programas de acessibilidade, saudando a instalação,
nesta Casa, da Comissão Especial de Políticas Públicas para as Pessoas
Portadoras de Deficiências. Ainda, afirmou ser do interesse dos integrantes
dessa Comissão realizar um trabalho qualificado e responsável, que realmente
contribua para garantir melhores condições de vida às pessoas portadoras de
necessidades especiais. A Vereadora Neuza Canabarro reportou-se ao
pronunciamento anterior, do Vereador Aldacir Oliboni, salientando que a
Comissão Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Portadoras de Deficiências
atuará na busca de alternativas que viabilizem a equiparação de oportunidades,
bem como o reconhecimento e a aceitação das diferenças individuais. Também, leu
trechos do livro ”A construção do discurso sobre a diversidade”, de autoria do
Escritor José Gimeno Sacristán. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela
d’Ávila criticou a atuação da Secretaria Municipal da Juventude e registrou a
instalação, no dia três de agosto do corrente, do Conselho Nacional da
Juventude, destinado a aumentar a participação dos jovens nos programas do
Governo Federal. Igualmente, abordou os protestos contra a corrupção,
promovidos no dia quatro de agosto do corrente, em Porto Alegre, por entidades
representantes da classe estudantil. O Vereador Luiz Braz comparou protesto
estudantil ocorrido na Cidade no dia quatro de agosto do corrente com os
promovidos por jovens no período em que o Senhor Fernando Collor de Melo esteve
à frente do Governo Federal. Ainda, declarou que o Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva não assume as responsabilidades do cargo que ocupa, referindo-se às
posições desse político quanto a denúncias de corrupção investigadas por
Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional. A Vereadora Maristela
Maffei contestou o pronunciamento hoje formulado pelo Vereador Luiz Braz, em
Comunicação de Líder, de crítica ao Governo Federal, defendendo a atuação do
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República. Finalizando,
aludiu ao Projeto de Lei do Executivo nº 009/05, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de dois mil e seis a dois mil e nove, afirmando
que esse processo não foi devidamente discutido com a comunidade. O Vereador
Ervino Besson citou reportagem publicada na edição nº 1917 da Revista Veja, intitulada
“O diário da crise”, relativa a denúncias de corrupção envolvendo políticos
brasileiros. Também, manifestou-se acerca do concurso público promovido pelo
Tribunal de Justiça para preencher vagas de Auxiliar de Serviço, afirmando que
o número de mais de trinta mil candidatos inscritos nesse concurso, para apenas
quatro vagas, retrata a falta de mercado de trabalho enfrentada pela população.
O Vereador Sebastião Melo questionou a adequação das políticas econômicas implantadas
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a ideologia defendida por esse
político e pelo Partido dos Trabalhadores antes de assumirem o Governo Federal.
Ainda, comentou protestos contra a corrupção realizados por estudantes em Porto
Alegre no dia quatro de agosto do corrente, analisando as estruturas atualmente
utilizadas pelos Partidos Políticos para o financiamento de campanhas
eleitorais. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Na ocasião, o Senhor Presidente informou que, por deliberação da
Mesa Diretora com o Colégio de Líderes, foi alterada a ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
de nº 198/05 (Processo nº 4453/05 – Período de Comunicações para homenagear o
sétimo aniversário da unidade do Vigésimo Batalhão de Polícia Militar do Rio
Grande do Sul), de autoria do Vereador Dr. Goulart; de nº 202/05 (Processo nº
4620/05 – Sessão Solene para comemorar o Dia do Corretor de Imóveis), de
autoria dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Márcio Bins Ely; de nº 205/05
(Processo nº 4688/05 – Moção de Apoio para que o Fórum Mundial de Turismo de
dois mil e seis seja realizado em Porto Alegre), de autoria dos Vereadores João
Carlos Nedel, Adeli Sell e José Ismael Heinen. Em continuidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador
Adeli Sell, o Senhor Presidente prestou informações acerca dos indeferimentos
de Requerimentos solicitando votação em destaque para Emendas apostas ao Projeto
de Lei do Executivo nº 009/05 (Processo nº 3525/05). Na oportunidade, foram apregoados os seguintes Requerimentos,
subscritos nos termos do artigo 120, Inciso VI, do Regimento, com relação ao Projeto
de Lei do Executivo nº 009/05 (Processo nº 3525/05): de autoria do Vereador
Sebastião Melo, indeferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação em
destaque para as Emendas nos 212 e 28; de autoria da Vereadora
Maristela Maffei, solicitando votação em destaque para as Emendas nos
146, 147, 150, 151, 202, 207 e 221, tendo o Senhor Presidente deferido o pedido
quanto às Emendas nos 207 e 221 e indeferido quanto às Emendas nos
146, 147, 150, 151 e 202; de autoria do Vereador Professor Garcia, deferido pelo
Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para as Emendas nos
271, 274, 276 e 278; de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, deferido pelo
Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para a Emenda no
98 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 98; de autoria do Vereador Aldacir Oliboni,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para a Emenda
no 99 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 99; de autoria do Vereador
Carlos Comassetto, solicitando votação em destaque para as Emendas nos
077, 161, 162 e 163, tendo o Senhor Presidente deferido o pedido quanto às Emendas
nos 161, 162 e 163 e indeferido quanto à Emenda nº 077; de autoria
da Vereadora Maria Celeste, solicitando votação em destaque para as Emendas nos
179, 182, 183, 184 e 186, tendo o Senhor Presidente deferido o pedido quanto às
Emendas 182, 183, 184 e 186 e indeferido quanto à Emenda nº 179; de autoria da
Vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação
em destaque para a Emenda no 15; de autoria da Vereadora Manuela
d'Ávila, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para
as Emendas nos 111 e 119. Em Discussão Geral e Votação, esteve o
Projeto de Lei do Executivo nº 009/05, o qual foi discutido pela Vereadora
Maristela Meneghetti, como relatora, e pelos Vereadores Carlos Todeschini,
Manuela d'Ávila, Luiz Braz, Raul Carrion, Professor Garcia, Maristela Maffei,
Claudio Sebenelo, Sebastião Melo, Maria Celeste, José Ismael Heinen, Ervino
Besson, Adeli Sell, João Carlos Nedel, Carlos Comassetto, Sofia Cavedon, João
Antonio Dib e Paulo Odone. Durante a
Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 009/05, a Vereadora Maristela Meneghetti, como
relatora, procedeu à leitura do Parecer relativo a esse Projeto. Também,
durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 009/05, o Vereador
Haroldo de Souza, Margarete Moraes, Aldacir Oliboni e Clênia Maranhão cederam
seus tempos de discussão, respectivamente, aos Vereadores Sebastião Melo, Adeli
Sell, Maristela Maffei e Paulo Odone, tendo o Vereador
Paulo Odone se pronunciado apenas no tempo que lhe foi cedido. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a
presença dos Senhores Sérgio Luiz Bittencourt, Presidente do Movimento de
Justiça dos Direitos Humanos – MJDH, João Batista Portella Pereira e Beto Moesch,
respectivamente Coordenador do Gabinete de Programação Orçamentária – GPO – de
Porto Alegre, e Secretário Municipal do Meio Ambiente. Após, os Vereadores
Nereu D'Avila, Manuela d'Ávila, Professor Garcia, Sebastião Melo, Aldacir
Oliboni e Maristela Maffei manifestaram-se a respeito do debate sobre Ética na Política, a ser
realizado nesta Casa, no dia doze de agosto do corrente, tendo o Senhor
Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Também, foi votada
a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, a qual obteve oito votos SIM,
três votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói
Guimarães, tendo votado Sim os
Vereadores Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib,
José Ismael Heinen, Maristela Meneghetti, Mônica Leal e Professor Garcia, Não
os Vereadores Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo e Sebastião Melo e optado pela
Abstenção o Vereador Bernardino Vendruscolo, votação esta declarada nula pelo
Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito
horas e trinta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum
deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Elói Guimarães, Nereu D'Avila e Aldacir Oliboni e
secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): No parágrafo único do art. 141 do nosso Regimento
existe previsão legal para o início da Sessão (Lê.): “Inexistindo número legal
para o início da sessão, apurar-se-á, dentro de 15 minutos, nova verificação de
quórum”. Portanto, há quórum, está aberta a presente Sessão. Solicito, de
imediato, que o Sr. Secretário proceda à leitura das proposições encaminhadas à
Mesa.
(O Sr. Secretário, Ver. Nereu D’Avila, procede à
leitura das proposições apresentadas à Mesa.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Lidas as proposições encaminhadas à Mesa, hoje, em
Comparecimento, nós temos, para honra da Casa, homenagem à Sociedade de
Engenharia do Rio Grande do Sul pelo transcurso do 75º aniversário por
Requerimento formulado pelo eminente Ver. João Antonio Dib. Portanto, saudamos
a todos, e, de imediato, comporemos a Mesa, bem como procederemos à leitura da
extensão de Mesa. Convidamos a compor a Mesa o Engenheiro Newton Quites,
Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; o Engenheiro Pedro
Tedesco Silber, Vice-Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do
Sul; o Engenheiro Aloísio Milesi, Presidente do Conselho Deliberativo da
Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; o Engenheiro Eurico Trindade
Andrade Neves, ex-Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul;
bem como convidamos a integrar a Mesa o Engenheiro Sérgio Kaminski, Presidente
em exercício do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre, ele que é o
1º Vice-Presidente do referido Conselho; o Professor Dr. José Carlos Ferraz
Hennemann, Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Como
extensão da Mesa: o Engenheiro Luiz Alcides Capoani, Presidente do Instituto de
Perícias e Engenharia de Avaliações do Rio Grande do Sul e Conselheiro da
Sociedade de Engenharia; o Engenheiro Alexandre Weindorfer, Vice-Presidente do
Instituto de Perícias e Engenharia de Avaliações do Rio Grande do Sul e
Conselheiro da Sociedade de Engenharia; o Engenheiro Paulo Ronei Reali,
Vice-Presidente de Marketing da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; o
Engenheiro Hilário Pires, Vice-Presidente Financeiro e do Acampamento do
Engenheiro da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul; o Engenheiro Romano
Botin, Vice-Presidente Cultural da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do
Sul; membros do conselho consultivo - ex-Presidentes da Sociedade de Engenharia
-, os Engenheiros: Antonio Carlos Pereira de Souza, Eudes Antidis Missio,
Nicolau Jorge Ache Waquil, Daniel Lena Souto - ex-Presidente do Conselho -,
Arquiteto Sérgio Zimmermann – ex-Presidente do Conselho -; Conselheiros da
SERGS: Engenheiro Néri Carlos Reolon, Engenheiro Ruben Dario Vives; Carlos
Fernando Marins, ex-Presidente da Sociedade de Engenharia. Sintam-se todos
nominados se porventura algum nome faltou no nosso indicativo.
Oferecemos a palavra ao Ver. João
Antonio Dib, que saúda a Sociedade de Engenharia em nome da Câmara Municipal de
Porto Alegre. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Nós poderíamos,
numa simples frase, na condição de Câmara Municipal - a síntese democrática de
todo cidadão porto-alegrense -, dizer à Sociedade de Engenharia: obrigado a
tudo aquilo que tem feito em prol do engrandecimento da nossa Porto Alegre e do
Rio Grande. Mas os trabalhos, as contribuições da Sociedade de Engenharia
transcendem Porto Alegre, o Estado e mesmo o País; então, nós precisamos dizer
algo mais.
Ao longo desses 75 anos, dois
terços dos quais eu tenho sido sócio da Sociedade de Engenharia, muito tem sido
realizado. Passaram pela presidência da Sociedade 25 engenheiros e um arquiteto.
Dos que passaram, para nossa felicidade, temos dez ainda no nosso meio, 15 nos
deixaram com as marcas profundas da sua colaboração na Escola de Engenharia, na
Sociedade mesmo, na própria Cidade, nas funções que exerceram. Eu não vou citar
esses 16 engenheiros, mas vou centralizar a homenagem da Casa do Povo de Porto
Alegre na pessoa de um deles: Prof. Ivo Wolf. O Prof. Ivo Wolf foi uma figura
lendária no cálculo tão utilizado pela Engenharia, foi um dos professores que
melhor orientou seus alunos e deixou profundamente marcada a sua passagem. E
entre aqueles que estão no nosso meio eu preciso falar no Prof. Eurico Trindade
Andrade Neves. Alguns de nós aqui fomos seus alunos e aprendemos a respeitar a
figura do Professor Eurico, do mestre Eurico, porque por onde ele passou, ele
marcou profundamente, pela competência, pela seriedade, pela responsabilidade.
Ele foi um amigo dos seus alunos que não perdem a oportunidade de elogiá-lo. Eu
sei que ele não gosta muito de ser elogiado, mas eu não posso deixar de fazer
uma homenagem a um dos ex-Presidentes que está no nosso meio ainda.
A Sociedade de Engenharia, nesses
75 anos, tem dado contribuições extraordinárias. O engenheiro Todeschini, que
era Diretor do DMAE até bem pouco tempo, pediu que eu falasse do carinho com
que a Sociedade de Engenharia tratava o DMAE lá no Conselho Deliberativo. E
esse carinho, evidentemente, vale para todos os outros Conselhos da Prefeitura,
dos quais a sociedade, ao longo do tempo, tem participado. O engenheiro
Comassetto também queria dar um abraço especial, mas como o Regimento diz que é
só um representante que fala, este engenheiro está falando.
Nós não podemos esquecer que muitas das coisas que
funcionam muito bem no Rio Grande do Sul tiveram início em debates profundos
realizados na Sociedade de Engenharia. O DAER foi criado praticamente lá na
Sociedade de Engenharia; a Cientec, antigo Instituto Tecnológico, foi fruto de
trabalho dos engenheiros da Escola de Engenharia - foram todos eles associados
lá na Sociedade de Engenharia que deram a sua contribuição.
O Plano Diretor desta Cidade não
seria o mesmo se não fosse a Sociedade de Engenharia. E quando eu falo em Plano
Diretor, eu penso naqueles que tiveram responsabilidade sobre o Plano Diretor.
Não posso esquecer da figura extraordinária do Engenheiro Alcindo Guanabara
Porto Alegre. O engenheiro Porto Alegre fazia valer o Plano Diretor, antes
mesmo que ele fosse lei; ele tinha uma preocupação com o crescimento e o
desenvolvimento desta Cidade, fazendo com que muita coisa fosse respeitada,
permitindo que o futuro fosse melhor, que se previsse um futuro melhor.
Portanto, sempre que posso, eu
homenageio essa figura que eu considero extraordinária na Sociedade de
Engenharia e também na Prefeitura.
Houve outros tantos momentos
importantes: quando estudaram a travessia do Guaíba, quando estudaram o
trólebus Porto Alegre, quando vários conselhos foram criados - em
dezenas de conselhos a Sociedade participa e dá uma colaboração que é
imprescindível e competente. Outra atividade, e essa eu vivi intensamente, foi
o transporte público em Porto Alegre. Não fora o auxílio, o carinho e a
dedicação da Sociedade de Engenharia nós não teríamos feito o primeiro Plano
Diretor de Transportes nesta Cidade. A dedicação foi extrema e tornou possível
o Plano. Os recursos eram poucos, e era um momento em que literatura sobre
transporte público era difícil, quase não se encontrava, mas a Sociedade de
Engenharia deu a sua contribuição, muito grande, e nós tivemos um primeiro
Plano de Transportes. Agora deve surgir um novo plano, fazendo melhor, dando
condições melhores, fazendo o acompanhamento da evolução que aconteceu ao longo
de tantos anos.
No dia 10 de junho foi eleito,
assumindo posteriormente, o atual Presidente. O nosso Newton Quites já presidia
a Sociedade de Engenharia. Cabe a esta Casa, neste momento, Presidente Newton
Quites, desejar-lhe e a sua Diretoria, um bom trabalho. O trabalho é a forma de
construir a sociedade, e um futuro cada vez melhor. Esta Casa deseja que essa
Diretoria consiga acompanhar a tradição de trabalho, de doação, de competência
e de seriedade com que são cuidados os problemas não só da nossa Cidade, mas do
nosso Estado.
Fica aqui a homenagem do povo de
Porto Alegre a essa classe, que é, sem dúvida nenhuma, uma das mais importantes,
porque tudo começa numa obra; nós vamos fazendo uma obra, ela vai crescendo, a
cidade vai crescendo, e o engenheiro, o urbanista, o arquiteto têm de estar
acompanhando. Nós desejamos ao engenheiro Newton Quites, sucesso, pleno sucesso
nessa sua nova caminhada, presidindo a Sociedade de Engenharia. Saúde e PAZ!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós registramos a presença do Conselheiro da SERGS,
Engenheiro Paulo Ardani Siqueira Otton; do Presidente da Corsan e Conselheiro
da SERGS, Engenheiro Vítor Fernando Bertini; da Conselheira da SERGS Engenheira
Ana Helena Martinez; do ex-Presidente da SERGS, Engenheiro Sérgio Gilberto
Bottini; e também do Vice-Presidente Social da SERGS, Engenheiro Sérgio Diogo
da Silva.
Queremos agradecer ao Ver. João
Antonio Dib por ter falado em nome da Casa.
Agora, oferecemos a palavra ao
ilustre Presidente da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Engenheiro
Newton Quites.
O SR. NEWTON QUITES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) É com imensa satisfação e grande
orgulho que estamos aqui hoje para receber esta homenagem que, por iniciativa
do Ver. João Antonio Dib, é prestada à Sociedade de Engenharia do Rio Grande do
Sul, ao transcurso dos seus 75 anos, pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
Sentimos satisfação pelo fato de
sabermos que a idéia de ser desta homenagem brotou espontaneamente do coração
desse grande engenheiro que é o Ver. João Dib. Com extensa folha de serviços
prestados à comunidade porto-alegrense, tendo dirigido quase todos os órgãos
técnicos do Município, exercido o cargo de Secretário Municipal de diferentes
Secretarias, cumprido sucessivos mandatos como Vereador e tendo culminado sua
função pública, eminentemente municipal, como Prefeito desta leal e valorosa
cidade de Porto Alegre, o engenheiro João Dib fez não só engenharia técnica,
como, também, reconhecida engenharia política.
E, se partiu dele a idéia desta
homenagem, é porque ele se orgulha, certamente, de pertencer à Sociedade de
Engenharia, assim como a Sociedade de Engenharia orgulha-se de tê-lo como
associado. O engenheiro João Dib é um expoente da nossa profissão. Agradecemos,
do fundo do coração, ao grande companheiro por essa sua iniciativa.
Nós queremos agradecer também a
todos os demais Vereadores de Porto Alegre que acolheram a proposição do Ver.
João Dib, e que, assim, se associam a esta homenagem. A Sociedade de
Engenharia, muito embora tenha tido, nesses 75 anos, ações desenvolvidas no
plano estadual, bem como ainda no plano nacional, desenvolveu sempre, na
verdade, uma ação mais efetiva no plano municipal, e por isso tem estado, ao
longo do tempo, constantemente sintonizada com esta Casa, à qual tem procurado
dar sua contribuição, dentro da sua área de competência, para o trato das
questões de máximo interesse da nossa Capital. Dizemos isso com a tranqüilidade
de quem sabe o quanto a sociedade porto-alegrense e também a sociedade
rio-grandense, como um todo, têm sido reconhecidas ao longo desses 75 anos que
lhes tem prestado à Sociedade de Engenharia.
A Sociedade de Engenharia do Rio
Grande do Sul foi fundada em 10 de junho de 1930. Durante esses três quartos de
século, nossa entidade tem estado presente no acompanhamento das mais diversas
questões de interesse da comunidade rio-grandense que digam respeito à
Engenharia.
Já foi nominado pelo nosso
proponente, mas sempre cabe ressaltar que em nossa entidade houve a criação do
nosso DAER, cuja concepção foi posteriormente usada como exemplo por outros
Estados brasileiros e pela própria União, e do Instituto Tecnológico do Rio
Grande do Sul, hoje Fundação de Ciências e Tecnologia, a nossa Cientec, até a
nossa participação, presentemente, em 12 conselhos, em 11 comissões, dez
câmaras, oito fóruns, dois comitês e dois grupos de trabalho em diferentes
órgãos, tanto da Administração Estadual quanto da Municipal, bem como em outras
entidades públicas e privadas, num total de 45 representações, que envolvem 55
representantes, entre titulares e suplentes, muitos dos quais com mais de uma
representação. A SERGS tem exercido influência marcante em tomadas de decisões
importantes para a nossa Cidade, nosso Estado e mesmo para o nosso País.
Também a Sociedade de Engenharia,
sempre de forma técnica e responsável, participou ativamente, entre outras
ações, na definição de localização, do modelo e da técnica construtiva da
Travessia do Guaíba, na solução do problema da poluição provocada, no passado,
pela Riocell; nas tratativas que vieram a resultar na implantação do Pólo
Petroquímico no Rio Grande do Sul; na formatação do traçado provisório da
terceira pista da Freeway Porto Alegre/Osório; nas deliberações
atinentes ao Plano Diretor de Porto Alegre; nas definições sobre coletas e
destinação do lixo urbano de Porto Alegre; bem como outros assuntos pertinentes
à categoria profissional.
Atualmente, a SERGS tem sido
fórum de discussão de um importante tema, que é a definição do projeto a ser
adotado como alternativa ao tráfego da BR-116, entre Porto Alegre e Novo
Hamburgo, e, mais precisamente, no entorno de Canoas. Polão ou Anel Rodoviário?
Eis a questão. Haveremos de encontrar, em conjunto com todas as entidades
públicas e privadas interessadas, a melhor solução para esse grande problema.
E a seguir, já a partir de 22 de
setembro, com o seminário que abordará o tema Perspectivas do Aproveitamento do
Gás Natural, Desafios e Oportunidades, que será desenvolvido em nosso auditório
e para o qual todos os senhores e senhoras aqui presentes já estão convidados,
passaremos a discutir esse assunto, bem como outros, como: ampliação do nosso
sistema metroviário; alongamento da pista do nosso Aeroporto Internacional
Salgado Filho; a revitalização do Centro de Porto Alegre, a reconfiguração do
nosso Porto e tantas outras questões que já estão postas ou que virão a se
apresentar.
Assim é que, sem falsa modéstia,
atrevemo-nos a dizer que estamos a merecer esta homenagem. Não nós,
pessoalmente, que estamos transitoriamente a dirigir a Sociedade de Engenharia,
mas ela própria, por tudo que tem representado, não como uma simples sociedade
recreativa, como tantas outras, mas como uma instituição voltada
permanentemente ao cuidado, dentro do campo da Engenharia, das mais importantes
questões do interesse da nossa sociedade, do nosso Estado e do nosso País.
Estamos todos de parabéns:
dirigentes, associados, funcionários, patrocinadores, colaboradores, parceiros
e amigos da Sociedade de Engenharia.
Queremos dividir esta homenagem
também com todos os profissionais da área tecnológica, associados ou não, da
nossa entidade.
Por último, queremos dividir esta
homenagem com aqueles que nos antecederam, muitos dos quais já não estão entre
nós, e que fizeram, todos, a grandeza da Sociedade de Engenharia do Rio Grande
do Sul.
Muito obrigado, Vereador João
Antonio Dib!
Muito obrigado, Câmara Municipal
de Porto Alegre!
Muito obrigado, sociedade
porto-alegrense!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Registramos a presença do Arquiteto Odir Baccarin,
Diretor de Obras da Secretaria de Obras e Saneamento do Estado do Rio Grande do
Sul, neste ato representando o Secretário Frederico Antunes.
O Presidente da Sociedade de
Engenharia, Sr. Newton Quites, quer entregar uma placa ao eminente Ver. João
Antonio Dib, proponente desta homenagem, bem como à Presidência da Casa.
(Procede-se à entrega da Placa.)
(Palmas.)
Este Vereador recebe a Placa pela
Presidência da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul.
(Procede-se à entrega da Placa.)
(Palmas.)
Nós, rapidamente, lemos aqui os
dizeres da Placa (Lê.): “A Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, SERGS,
agradece a participação e o incentivo da Câmara Municipal de Porto Alegre,
através de seu Presidente, Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, na
comemoração dos seus 75 anos”. Assina o Engenheiro Newton Quites, que é o
Presidente, de igual teor na placa do eminente Ver. João Antonio Dib.
A Casa já manifestou, pelo
requerente Ver. João Antonio Dib, a sua honra e satisfação de termos tido esta
oportunidade de poder aqui homenagear a Sociedade de Engenharia do nosso
Estado, que, inquestionavelmente, ao longo de quase um século, representou e
representa uma verdadeira reitoria na elaboração urbana, arquitetônica, etc. na
cidade de Porto Alegre.
Portanto, nós queremos saudar
aqui a todos os presentes, presidentes, ex-presidentes, na figura de seu
Presidente atual, Dr. Newton Quites, os demais integrantes da Mesa, em especial
o Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, dizendo que a
Casa sente-se muito honrada por ter tido esta oportunidade, agradecendo, nesse
sentido, o Ver. João Antonio Dib.
Então, agradecendo as autoridades
aqui presentes, nós suspendemos os trabalhos, por dois minutos, para os
cumprimentos aos engenheiros, quando a Sociedade de Engenharia, com muita
galhardia, comemora o seu 75º aniversário, obrigado.
(Suspendem-se os trabalhos às
14h47min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães – às 14h52min): Estão reabertos os
trabalhos.
O SR. SEBASTIÃO MELO
(Requerimento): Sr. Presidente, dando curso àquilo que foi
presidido por V. Exª, hoje, próximo ao meio-dia, com todas as Lideranças do
Partido, eu faço o seguinte Requerimento: que seja preservado o Grande
Expediente e a fala das Lideranças e que, preservados esses dois expedientes,
logo em seguida, entre-se na Ordem do Dia, sendo que vamos votar três
Requerimentos sem encaminhamento, e, logo em seguida, o PPA, Plano Plurianual,
PLE nº 009/05. Este é o Requerimento; creio que acordado por todos nós;
portanto, estamos aqui ratificando aquilo que já havíamos encaminhado.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Sebastião Melo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Nós, portanto, antes de
ingressarmos no Grande Expediente, conforme deliberação há pouco tomada.
Comunicamos à Casa que, atendendo
ao Requerimento do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, cedemos o Plenário
Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre para, no próximo dia 12 do
corrente, às 19 horas, promover o debate “Ética na Política”, tendo como
debatedores o Deputado Federal Roberto Jefferson, os Senadores pelo Estado do
Rio Grande do Sul: Pedro Simon, Sérgio Zambiasi e Paulo Paim. Portanto, é uma
comunicação que faço ao Plenário.
Instalamos a Comissão Especial de
Políticas Públicas para as Pessoas Portadoras de Deficiências. A referida
Comissão é constituída pelo Ver. Aldacir Oliboni, que é o Presidente; pela Verª
Manuela d’Ávila, Vice-Presidenta; pela Verª Neuza Canabarro, Relatora. Demais integrantes:
Ver. Alceu Brasinha; Verª Clênia Maranhão; Ver. Dr. Goulart; Ver. João Antonio
Dib; Ver. José Ismael Heinen; Verª
Maristela Meneghetti; Ver. Sebastião Melo; Verª Sofia
Cavedon, Ver. Márcio Bins Ely e Ver. Valdir Caetano. Portanto, fica instalada a
presente Comissão.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Aldacir Oliboni está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero, inicialmente, saudar os membros da nossa
futura Comissão, Verª Manuela, nossa Vice-Presidenta; Verª Neuza Canabarro,
Relatora e os demais membros da Comissão, Ver. Alceu Brasinha; Verª Clênia
Maranhão; Ver. Márcio Bins Ely; Ver. João Antonio Dib; Ver. José Ismael Heinen; Verª Maristela Meneghetti,
Ver. Sebastião Melo, Verª Sofia Cavedon e Ver. Valdir
Caetano. No início deste ano, precisamente no dia 26 de janeiro, nós entramos
com um processo, através de um Requerimento, para constituir uma Comissão
Especial para discutir políticas voltadas às PPDs - Políticas Públicas para as
Pessoas Portadoras de Deficiências -, que hoje, de uma forma geral, todo mundo
chama de políticas de acessibilidade. Percebemos, no início da Legislatura, a
partir de 15 de fevereiro, março, que o Governo Municipal sinalizou com a
criação da Secretaria de Acessibilidade, que, tenho certeza, esta Comissão, no
final do seu relatório, poderia até dar como indicativo a importância da
constituição de uma comissão para viabilizar, indicar, em nível de Governo, a
criação da Secretaria.
Hoje, temos a constituição dessa
Secretaria, que tem como Secretário o nobre cidadão Tarcísio, que, na
quinta-feira passada, esteve aqui presente, mas não foi possível instalar a
Comissão, e hoje fazemos questão de fazer referência a isso. Esta Comissão
durará três meses. Nós, Vereadores, teremos uma possibilidade concreta de fazer
uma ampla discussão interna, não só para contribuir com políticas de
acessibilidade, mas também poder contemplar, dentro da Comissão, políticas em
nível municipal, estadual e em nível federal, porque percebemos,
Vereadora-Relatora Neuza Canabarro, nobre Vice-Presidente Manuela, e demais
Vereadores, que, quando surgiu a idéia de lançar esta Comissão, foi mais para
reunir os diversos segmentos para discutir a possibilidade de incluir propostas
que surgirão no novo estatuto dos portadores de deficiências, os portadores de
necessidades especiais.
Foram feitos inúmeros debates
regionais, estaduais, com a nobre Deputada Federal Maria do Rosário, a convite
deste Vereador. Nós percebemos de extrema importância estender aos demais
Vereadores em Porto Alegre, para poder, então, contemplarmos com as inúmeras
propostas que há nesta Casa, de inúmeros colegas Vereadores - podem perceber
que são diversos projetos nessa área; nós queremos, inclusive, após a
implementação desta Comissão, também dar possibilidade para que esses
Vereadores tenham acesso à Comissão para defender suas propostas, e que, no
final, o relatório possa contemplar todas as iniciativas do Legislativo para
encaminharmos à nova Secretaria, recentemente instituída, a Secretaria de
Acessibilidade, para que o Governo Municipal possa dar uma atenção especial às
políticas de PPDs em Porto Alegre.
Nesse sentido, agradeço não só
pela sensibilidade dos Vereadores, que por unanimidade votaram a favor desta
Comissão, e também digo que a nossa Comissão terá um trabalho árduo nesses três
meses, com seis reuniões, em que traremos representantes dos diversos
segmentos, entidades públicas e privadas que trabalham na área, para podermos
agregar propostas a serem contempladas logo adiante.
Nesse sentido, nobre Relatora,
estamos aqui sensíveis à possibilidade de ampliarmos, não só porque este tema
se discute em nível nacional, com o Estatuto dos Portadores, mas vejam os
senhores e as senhoras como é importante. A própria televisão, através da
novela, insere um programa novo - “É Preciso Saber Viver” -, com a atuação do
grande ator Marcos Frota no papel de Jatobá, que fala muito do seu dia-a-dia,
da realidade dos portadores de deficiência e dos inúmeros avanços que temos de
fazer em relação à cidade grande, principalmente na capital.
A Srª Clênia
Maranhão: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Oliboni, eu peço um aparte a V. Exª apenas para reafirmar as suas palavras
sobre a necessidade de este Parlamento discutir com mais profundidade a questão
das pessoas portadoras de deficiência. Quero dizer que de minha parte, como
integrante da Comissão, farei todo o esforço para garantir o debate plural,
técnico, profissional sobre este tema. Então, muito sucesso à nossa Comissão.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Obrigado, Verª Clênia Maranhão, que é integrante da
Comissão e aqui no Plenário fala em nome do Governo. Vejam os senhores e as
senhoras que há um consenso para nós ampliarmos uma discussão para contribuir
com a nova Secretaria e, por que não com o Estado, com o País e com o novo
Estatuto dos Portadores de Deficiência. Agradecemos, nobre Presidente, e nos
sentimos contemplados para iniciarmos um trabalho que, sem dúvida nenhuma, vai
ser de suma importância para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.
A SRA. NEUZA
CANABARRO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; nobres
Vereadores e Vereadoras, para nós é muito importante a instalação da Comissão
Especial de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiências, uma vez
que já conseguimos aprovar nesta Casa, por unanimidade, o projeto de
cadastramento dos portadores de necessidades especiais. Então são assuntos aos
quais estamos profundamente ligados. E, como disse o Ver. Aldacir Oliboni,
nesses 90 dias, vamos fazer um profundo debate.
Eu iniciaria por uma reflexão.
(Lê.) “José Gimeno Sacristam, na obra intitulada ‘A construção do discurso
sobre a diversidade’, afirma: ’...Possuímos traços comuns com os demais, por
dispormos de alguma condição que nos torne semelhantes a eles ou por desejarmos
certos ideais compartilhados’. Refletindo sobre essa afirmativa, destacamos, a
princípio (sic), o que já é claro para a maioria das pessoas: temos
diferenças, mas ao mesmo tempo possuímos algumas semelhanças com outras pessoas
que apresentam a mesma característica. E é nesta dialética entre a
singularidade (indivíduo) versus pluralidade (grupo) que se constrói a vida em
sociedade. Ou seja, para viver em sociedade necessitamos que nossas
características individuais sejam expressas e reconhecidas, assim como
precisamos negociá-las e compartilhá-las naquilo que é comum ao social.
Corroborando essa idéia, o MEC preconiza a garantia de que todas as pessoas
possam ter acesso contínuo ao espaço comum da vida em sociedade, orientada por
relações de acolhimento à diversidade humana, pela aceitação das diferenças
individuais e pela equiparação de oportunidades. Conscientes do nosso
compromisso com a sociedade porto-alegrense e na tentativa de pôr em prática o
que a moderna pedagogia e os documentos legais apontam, encaminhamos, em janeiro
passado, um Projeto de Lei, aprovado em 30 de junho, por unanimidade neste
Plenário, propondo a ‘Instituição do Cadastramento Permanente de Pessoas com
Necessidades Especiais - Capene’. Essa Lei tem fins educacionais, objetivando
dar plena eficácia no âmbito do Sistema Municipal de Ensino ao disposto na
Carta Constitucional. Considerando que: - a Constituição Federal, nos seus
artigos 7, 23, 24, 37, 208, 227 e 244 prevê uma série de direitos relacionados
com a promoção da inserção social e da assistência às pessoas portadoras de
deficiências; Porto Alegre mantém um Gabinete de Acessibilidade com o objetivo
de viabilizar as políticas públicas do Executivo; existe uma estimativa de 20%
da população com necessidades especiais no Município; não existe um cadastro
que possibilite um diagnóstico dos atendidos e sem atendimento. Entendemos,
portanto, que é da maior importância a constituição de uma Comissão Especial
que, no pleno exercício das prerrogativas dos Vereadores, irá viabilizar o que
ora está proposto em Lei. Dessa forma, assumimos o compromisso de dedicar o
melhor de nossa capacidade e bagagem de experiências acumuladas nos últimos 30
anos, para que os objetivos da Comissão Especial, que hoje se instala, sejam
amplamente alcançados e possam reverter em prol da comunidade com políticas
públicas que sejam operacionalizadas com base na realidade do Município de
Porto Alegre”.
Este é o nosso compromisso como
Relatora. E agradeço a confiança dos Vereadores que compõem a Comissão
Especial. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Queremos cumprimentar os integrantes da presente
Comissão, desejando pleno êxito, Ver. Aldacir Oliboni, nessa tarefa tão
importante, objeto da presente Comissão.
A Verª Manuela d’Ávila está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA
D’AVILA: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, ocupo esta tribuna, hoje, no Tempo de Liderança
do meu Partido, o PCdoB, porque, desde o dia 04, da semana passada, eu
planejava fazer esta fala, Verª Neuza Canabarro, no período de Comunicações.
Ocorre que por várias vezes invertemos a Pauta, invertemos a ordem dos
trabalhos e acabamos ficando sem os espaços tradicionais ou convencionais de
que dispomos para fazer falas políticas sobre fatos que acontecem no dia-a-dia
da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País.
Eu gostaria de falar sobre dois
assuntos, fundamentalmente. O primeiro deles é que, no dia 03 de agosto, na
quarta-feira da semana passada, em Brasília, no mesmo momento em que acontecia
o depoimento do Dep. José Dirceu, estava sendo instalado, naquela cidade, o
Conselho Nacional de Juventude, um dos espaços mais importantes e de maior
representatividade em que nós, jovens deste País, vamos ter para pautar as
ações políticas, refletir sobre os programas do Governo Federal e participar,
efetivamente, no sentido de incrementar esses programas; um Conselho que conta
com 40 representantes da sociedade civil e 20 representantes do Poder Público,
dos Ministérios. E aí nós poderemos ter claro o que quer dizer, qual é o
sentido que damos para uma Secretaria de Juventude, como criamos, em Brasília,
a Secretaria Nacional de Juventude, e como a que criamos aqui em Porto Alegre.
Por que eu digo isso? Porque ali nós temos um espaço real de participação da
juventude brasileira. Ali estão presentes a UNE, a UBES, mas estão presentes a
Ação Educativa, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos, assim como os grupos
que tratam da questão de GLBT, as jovens mulheres feministas; ali estão
presentes as principais entidades representativas, ou do movimento juvenil, ou
que trabalham com a questão da juventude. E aqui em Porto Alegre, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, vemos exatamente o inverso desse fato
acontecendo. Enquanto criamos uma Secretaria de Juventude, aprovada por
consenso no Plenário desta Casa, vemos o Governo Municipal e o Secretário
Municipal de Juventude barrar as ações que vêm no sentido de incentivar a
participação da juventude na reflexão, na formulação, na crítica acerca dos
programas que essa Secretaria possa vir a desenvolver.
Nós tivemos barrada - e aqui não
precisamos ter meias palavras -, por ação direta do Secretário de Juventude, a
Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude, porque não queriam ver a
juventude de Porto Alegre participar dos espaços que construíssem políticas de
verdade para essa juventude. Estamos no mês oito, oito meses se passaram desde
que o Prefeito Fogaça vetou o Conselho de Juventude proposto pelo Ver.
Professor Garcia.
Eu nunca achei, nunca disse que
aquele Conselho era o melhor Conselho. Aliás, fiz duras críticas à proposta
aprovada por esta Câmara com relação ao Conselho Municipal de Juventude, mas já
se passaram oito meses, e não houve nenhuma ação por parte do Secretário
Municipal, no sentido de criar o Conselho, como se comprometeu aqui, nesta
Casa, no dia 20 de janeiro deste ano. Vamos para exatos oito meses desde então,
e nada foi feito.
Eu acho que, mais uma vez, o
nosso Governo Federal deu exemplos corretos de como se trabalha a questão de
juventude, montando, num momento complexo como este, difícil como este, da vida
política nacional, um espaço de ampla participação política.
Eu não poderia encerrar, Ver.
Melo, sem fazer referência à jornada de lutas da União Nacional de Estudantes e
da União Brasileira de Estudantes Secundaristas que aconteceu na nossa Capital,
no dia 4, quinta-feira da semana passada, quando os estudantes de Porto Alegre
- mesmo ameaçados pela divisão dos “tucanos de bico vermelho”, do PSTU e do PSOL
-, saíram às ruas. Com uma manifestação do PSDB, não se calaram e disseram que
estão com o Presidente Lula na luta contra a corrupção, que acreditam, sim, que
nós temos que combater a corrupção. Pintaram os seus rostos de verde e amarelo
de novo, como noticiaram todos os jornais deste País, mas deixaram muito claro
que nós, estudantes desta Cidade, nós, estudantes porto-alegrenses,
secundaristas e universitários, queremos muito mais do que o fim da corrupção.
Queremos que a corrupção seja exterminada da vida política deste País, mas
queremos que, no lugar dela, venha um projeto de Brasil de verdade, um projeto
de Brasil que consiga, a partir da educação, a partir de uma outra economia,
reconstruir este País, construir um projeto de verdadeiro desenvolvimento
nacional.
Muito obrigada, Sr. Presidente,
com a certeza de que os jovens desta Cidade, os mesmos que saíram às ruas no
dia 4, vão exigir que este Município crie espaços para a participação dessa
juventude que estava na rua exigindo as conquistas de verdade para ela e para o
povo da nossa Cidade e do nosso País. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu sempre tive muito receio desses grupos que
aparecem como se fossem os salvadores da pátria, como se fossem os
proprietários únicos da moral existente dentro das sociedades. O PT sempre agiu
assim e os Partidos de esquerda sempre agiram dessa forma, e quando vamos mexer
e ver, quando levantamos realmente o manto que está encobrindo aquilo que
existe de real, vemos que existe muita podridão dentro dessas instituições. E,
por isso mesmo, quando eu ouço aqui um discurso como esse que foi feito, de que
os caras-pintadas vão sair às ruas, eu começo a pensar, Ver. Sebastião Melo, se
realmente aqueles estudantes que pintaram a cara e que saíram às ruas para
lutar e depor, naquela época, o então Presidente Collor, se aquele ato fosse
realmente um ato de consciência por parte da juventude e não fosse um ato de
manipulação, eu pergunto aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras
se, a essa altura dos acontecimentos, com essa quantidade de fatos já
praticamente averiguados, se esses caras-pintadas já não deveriam estar na rua
há muito tempo exigindo até mesmo o impeachment? Porque, afinal de
contas, agora parece que a lama chegou definitivamente lá no Planalto. Enquanto
isso, fica o Presidente da República fazendo viagens que, na verdade, mais se
assemelham a uma campanha política patrocinada com dinheiro público, indo a
todos os palanques possíveis para dizer que ele é o homem mais honesto do
mundo, que não existe ninguém igual a ele, que ele é quem deve julgar todos os
outros. Ora! Mas meu Deus do céu, é uma demagogia! O que para essa altura dos
acontecimentos, Ver. Sebastião Melo, é algo triste e lamentável, porque, afinal
de contas, acho que o Presidente da República deveria tentar equacionar esses
problemas que existem em seu Governo, fazer com que a nossa Nação pudesse
retomar o seu ritmo normal e que nós pudéssemos, realmente, poder dizer:
“Olhem, vamos punir quem tem de ser punido, mas vamos embora, depois, para
frente, para que realmente possamos ter uma economia fortalecida; temos de ter
os problemas da sociedade resolvidos”. Mas não! O que acontece é que o
Presidente da República, para tentar encobrir o que está acontecendo, vai para
os palanques apenas para fazer uma demagogia, o que é realmente triste a essa
altura dos acontecimentos. Para quem quiser afirmar que o Presidente da
República queria averiguar toda a corrupção existente no País, vou continuar
afirmando, aqui desta tribuna, que essa é uma grande mentira, porque toda a
Bancada do PT no Congresso Nacional foi contra a CPI dos Correios, toda a
Bancada do PT, mais outros Partidos de esquerda e mais o Presidente Lula, que
fazia todas as manobras para que a CPI não saísse. Olhem o caso, por exemplo,
da CPI dos Bingos, envolvendo o Waldomiro Diniz, que era o assessor direto do
Sr. José Dirceu - agora chafurdado num mar de lama. Mas o que aconteceu com
aquela CPI dos Bingos? Foram até o Supremo Tribunal Federal e lá, com o aval
também de algumas pessoas que deveriam estar sendo averiguadas - lá no Supremo!
-, colocou-se um pano por cima de tudo, tapou-se tudo, não é? Não se investiga
nada! E aí houve a necessidade de que a oposição fizesse toda a pressão que foi
feita para que nós pudéssemos chegar até este momento da nossa história aqui na
nossa República, onde eu acho que os Deputados e Senadores devem estar com uma
dificuldade muito grande para poder finalizar todas as CPIs abertas no
Congresso Nacional.
Como é que vão cassar tanta
gente? Olha, é mais de uma dezena de pessoas do PT. Como é que vão cassar? Será
que vai haver tempo? Porque há tempo determinado para essas CPIs continuarem
abertas.
Então a estratégia é não fazer
nada rápido, ir prorrogando as coisas para estourar o tempo e, de repente, isso
tudo será discutido no terreno do Judiciário, isso tudo sai do Congresso
Nacional, e a população acaba até esquecendo esses fatos com o passar dos
tempos.
Mas nós, Ver. Sebastião Melo, devemos fazer todo o
possível para lembrarmos sempre que, num determinado dia, houve um Partido
político que se dizia dono da moral e se dizia que ele realmente podia ajudar
todos os outros, e quando foram averiguar a fundo o que acontecia com esse
Partido, viram que, muito ao contrário, aquilo que ele anunciava quanto a ser o
dono da moral, parece que praticamente todo o Partido estava banhado num mar de
imoralidade. É triste, mas é exatamente isso que está acontecendo, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA
MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, existe um esforço muito grande de uma parcela
em tentar - e eu até admito que o Ver. Braz esteja aqui inclusive a serviço
disso, neste momento histórico do Brasil - fazer a revolução burguesa. Mas o
seu “reizinho”, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que ainda vive na
Idade Média, e portanto, no absolutismo - nas primeiras aulas de Direito a
gente estuda isso, não é, Vereador, que já é catedrático em Direito -, o
“Príncipe das Trevas” não quer sair do Poder de jeito nenhum! Deve ser -
olhando com um olhar dialético - contraditório, uma coisa muito triste, mesmo
para a burguesia! Nós aqui não estamos tirando daqui o que houve, historicamente,
quanto à corrupção. Eu sei, na minha intimidade, que para essas pessoas, Ver.
Sebastião Melo, todos nós aqui - e eu não ouvi nenhum discurso diferente -
queremos a punição. Eu fico imaginando o quanto a burguesia, na sua revolução,
como na época da Revolução Francesa, poderia ter avançado neste País se tivesse
acontecido uma CPI, por exemplo, da corrupção, que foi comprada por dez vezes
mais que essa vergonha que nós vivemos hoje no País, pelo “Príncipe das
Trevas”. Teria evoluído muito! Mas, infelizmente, alguns servis aqui, mesmo os
que queriam a revolução da burguesia brasileira, não conseguiram. E nós ainda
estamos passando, até porque tantos anos na ditadura militar, tantos anos sem o
exercício de fato, inclusive dentro da própria instituição, que não se supere
esses vícios da individualidade em prol do coletivo, a gente tem que viver
isso.
Eu quero, rapidamente, falar
também sobre o processo da elaboração do Plano Plurianual. Nós estamos aqui, em
Porto Alegre, senhoras e senhores, no maior afogadilho da história. Por quê?
Porque nós temos que votar o Plano Plurianual até quinta-feira para poder, na
segunda-feira, entregá-lo ao Executivo.
Nós queremos aqui, de público,
cumprimentar o trabalho da Relatora, Verª Maristela Meneghetti, independente se
concordamos ou não. Foi um esforço conjunto da sua assessoria; houve duas
Mensagens Retificativas vindas do Executivo, mas não pôde exercer absolutamente
nada da sua individualidade no recesso, apesar de que nesta Casa, é bem
verdade, os Vereadores trabalham durante todo o recesso, porque é o momento em
que nós podemos ir às bases e conversar mais de perto com o público que nos
elege para estarmos aqui representando esta Cidade. Nós estamos vivendo este
momento muito sério. Por quê? Porque não foi discutido com as comunidades, tudo
foi no afogadilho. Nós mesmos, enquanto Frente Parlamentar, estivemos na
sexta-feira discutindo com mais de 30 entidades, nesta Casa, com Conselhos de
Direitos, com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, do qual o Ver.
Sebastião Melo também é o Relator, e nós queremos garantir a participação ao
menos dessas entidades, para poder fazer valer isso.
Já temos notícias de que o
próprio Executivo vai fazer Destaque; é um direito do Executivo. Mas sei o
quanto é difícil nós mobilizarmos as comunidades, provavelmente será o pior
Plano Plurianual que nós já vivenciamos, porque, no mínimo, não passou pelo
crivo da sociedade como deveria ser feito.
Portanto, nós, aqui, também não
saímos ainda da Idade Média, porque ao menos no Estado Liberal, que não é a
minha ideologia, Ver. Luiz Braz, é a sua, existe mais a participação popular.
Então, nós queremos, de pronto,
dizer que nós estamos muito atentos aos fatos que estão acontecendo. Nós temos,
de fato, um problema nacional, mas não vamos deixar de administrar Porto
Alegre, bem como o Presidente Lula - e faz muito bem! - continuará
administrando, porque esse é o seu papel, e visitando as comunidades, o povo
que o elegeu; e, de direito, vai ficar fazendo a CPI quem está cuidando da CPI
- é esse o seu papel, se o senhor não sabe, Vereador. Tenho certeza de que foi
um pouquinho por malícia política. Então, é bom falar para os eleitores que há
um pouco isto: a maldade política no meio do caminho. Mas isso faz parte da
democracia e da vida, e nós estamos aí para dialogar e enfrentar com serenidade
todas essas questões. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham
nas galerias e pelo Canal 16, da TVCâmara, eu queria saudar a todos.
Que tristeza, minha gente, que
tristeza o nosso País está vivendo! Em todos os jornais deste nosso País, nas
revistas, a cada dia que passa as notícias são mais estarrecedoras! Recebi,
hoje - acho que todos os Srs. Vereadores receberam -, a última edição da
revista Veja. (Lê.) “Os cem fatos e as mentiras mais absurdas ditas para
esconder a corrupção.” “Lula sem ação diante do escândalo que devorou o seu
Partido e paralisou o seu Governo. Lula está em uma situação que já lembra a
agonia da era Collor”.
Meus caros colegas Vereadores,
nós, como representantes do povo, recebemos democraticamente o voto popular e
estamos, aqui, hoje, de uma forma triste, de uma forma lamentável, acompanhando
a situação do nosso País.
Amanhã será outro dia! Estou
vendo as galerias com bastante gente nesta Casa no dia de hoje. Amanhã será
outro dia! Quais as próximas notícias? Como é que fica o nosso povo nessa
situação toda? Eu gostaria que alguém entregasse ao nosso Presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva - que espero, não sei, talvez não seja tão
culpado por esse escândalo que está acontecendo neste País -, a matéria que
saiu em todos os jornais, no sábado, sobre o concurso que houve no domingo.
Concurso esse, meus caros colegas Vereadores e as pessoas que nos assistem pelo
Canal 16, que atraiu 33 mil e 700 candidatos para quatro vagas; 8 mil e 427
pessoas por cada vaga, para um salário de 994 reais! Esse é o retrato do nosso
País! Está aqui o retrato do nosso País. Então, alguém tem que chegar e
entregar isso para o nosso Presidente e para esse bando de corruptores, para
que eles tenham consciência e coloquem a mão no seu peito e no seu coração.
Quantas pessoas poderiam ser aliviadas de sofrimento? Mais de 33 mil candidatos
no concurso público, com quatro vagas; esse é o retrato do nosso País! Esse é o
retrato do sofrimento do nosso povo. Será que esses milhões que essas pessoas
roubaram, desviaram, não teriam condições de aliviar o sofrimento dessas
pessoas, dando mais emprego, enfim, tantas coisas que podiam ser feitas? Está
aqui, repito pela terceira vez. (Mostra jornal.) Está aqui o retrato do nosso
País: 8 mil e quase 500 candidatos por uma vaga a 994 reais!
Meu caro Presidente, é triste, é
muito triste, e alguém um dia vai ter de responder por essa tragédia que o
nosso País está vivendo no dia de hoje. Porque, sinceramente, meus caros colegas
Vereadores, meu caro Presidente, sem dúvida nenhuma, é, sim, um verdadeiro
desrespeito, uma verdadeira tragédia o que o nosso povo está vivendo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO:
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; minhas colegas
Vereadoras e meus colegas Vereadores, eu acho que sim, Verª Manuela, os
estudantes estão com a cara pintada, mas de vergonha, porque a nossa juventude
guerreira, da luta brasileira que eu sempre vi nas ruas, nas esquinas
democráticas, sempre foi, meu querido Presidente, para construir um País
solidário, que distribua renda. Quero dizer, Verª Maristela, com uma convicção
muito profunda: o Governo de V. Exª não caiu sabe por quê? Porque os senhores
estão atendendo aos interesses das elites mais do que elas pediram. Os
banqueiros pediram 3,5% de superávit primeiro; o Governo de V. Exª ofereceu
4,5% e ainda paga antecipado o Consenso de Washington. Nesta Casa, Ver. Ibsen,
que teve extraordinários debates nacionais em tempos passados, há um silêncio
sepulcral da Bancada do PT sobre essas matérias. E aí vem discutir PPA,
boca-de-lobo; tudo isso é importante, mas eu quero dizer que houve uma mudança,
Ver. Braz, radical. Verª Maristela, eu respeito V. Exª, como respeito a sua
Bancada, mas, por favor! Este é um Governo que se acolherou com a direita, Ver.
Brasinha, e tanto se acolherou com a direita que as Políticas Públicas, neste
Governo, são piores do que foram com Fernando Henrique. Aliás, o Fernando
Henrique foi tão competente que se elegeu, se reelegeu e ainda conseguiu
indicar o sucessor dele! E V. Exª é ingrata quando diz aqui que o FHC é um
troglodita. Mas, qual é a diferença?
Agora, eu quero aqui também
dizer, Verª Neuza, não é muita novidade para nós esta questão aí envolvendo
dinheiro, financiamento de campanha. Eu quero dizer que discuti muito, nesta
tribuna, a Prestação de Contas do Sr. Tarso Genro, quando foi candidato a
Prefeito, em 2000, que foi rejeitada pelo Juiz Temperani Pereira e que depois
foi acolhida no Tribunal, pois lá constam 150 mil da Empresa Cores, que era uma
prestadora de serviços, aqui do Município, à qual, Srs. Vereadores, pagava
39,42 reais por tonelada de lixo recolhido em contratos emergenciais; depois,
nós viemos a esta tribuna, muitas vezes, e se fez uma concorrência baixando
para menos de 29 reais. E estão lá no Tribunal de Contas as explicações que
virão na hora certa, a devolução do dinheiro, e que nós representamos.
Então, eu quero dizer o seguinte,
quando começo a ver esta questão de “dinheirama”, eu poderia lembrar: o lixo
sempre foi, indiscutivelmente, essa questão de financiamento de campanha, e
tanto é que eles colocaram até na Prestação de Contas! Se colocaram 150 mil na
prestação de Contas, imaginem o quanto não foi! E, quero dizer que, sempre o
PT, aqui em Porto Alegre, mesmo discursando contra os empresários, foi o maior
parceiro dos donos de ônibus desta Cidade, quero dizer que o primeiro imposto
privado que conheci, depois da Idade Média, foi o plus tarifário, que é
escriturar ônibus com o dinheiro do povo em nome dos empresários, fizeram uma
intervenção durante o dia, devolveram a intervenção durante a noite, e foram lá
depois pagar um acordinho no Tribunal, de quase 18 milhões, com o dinheiro do
povão. Então, esse é o PT que nós conhecemos. Aliás, eu acho que em matéria de
lavanderia essa turma nacional veio buscar aqui algum know-how.
Então, não vou adentrar com
profundidade, porque acho que este é um debate que tem que ser aprofundado no
campo das idéias, mas cá para nós, Verª Maristela, eu não posso ouvir aqui que
este é um Governo sério, dizer que os jovens vão para a rua, com cara pintada,
acho que vão, sim, Verª Manuela, de vergonha, por ver um Presidente que se
elegeu com o voto dos trabalhadores, dos operários, dos descamisados, da gente
sofrida deste País, e governar para a elite brasileira, como está governando,
de mãos dadas, com o Consenso de Washington. O velho PCdoB que vi na porta das
fábricas, nas lutas populares, eu acho que está na hora de repensar, porque
este Governo não é dos trabalhadores; este Governo, sim, atende aos interesses
dos poderosos, como atendeu aqueles que historicamente governaram este País. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Elói
Guimarães): Passamos à
ORDEM DO DIA
Conforme já assentado em reunião e deliberado pelo
Plenário, nós votaremos em bloco os Requerimentos nº 198/05, nº 202/05 e nº
205/05, e, após, o PLE nº 009/05.
O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Eu quero fazer justiça, Sr. Presidente, o meu
Requerimento é o de nº 202/05, que faço em conjunto, aliás, o titular do
Requerimento é o Ver. Márcio Bins Ely, faltou constar o nome dele; é em conjunto do Ver. Márcio Bins Ely e este Vereador.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Está esclarecido.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. N. 198/05 – (Proc. n. 4453/05 – Ver. Dr. Goulart) – requer que o Período de Comunicações, no dia 22 de agosto de 2005, seja destinado a assinalar o transcurso do 7º aniversário da Unidade do 20º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Sul. (incluído em 08-08-05)
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. N. 202/05 – (Proc. n. 4620/05 – Ver. Bernardino Vendruscolo) – requer Sessão Solene a ser realizada no dia 23 de agosto de 2005, às 17 horas, destinada a comemorar o dia do Corretor de Imóveis. (incluído em 08-08-05)
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. N. 205/05 – (Proc. N. 4688/05 – Vereadores João Carlos Nedel, Adeli Sell e José Ismael Heinen) – requerem Moção de Apoio para que o Fórum Mundial de Turismo, de 2006, seja realizado em Porto Alegre. (incluído em 04-08-05)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Em votação os Requerimentos nº 198/05, nº 202/05 e
nº 205/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADOS.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 3525/05 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 009/05, que dispõe sobre o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2006 a 2009. Com Emendas nos. 01 a 20, 26 a 78, 80 a 86, 88 a 106, 109 a 315 ao Projeto.
Subemendas n. 01 às Emendas nos. 5, 69, 80, 82, 84, 85, e 96 a 100. Subemendas n. 02 às Emendas nos.
80 e 87. Com Mensagens Retificativas 01
e 02.
Parecer:
- da CEFOR. Relatora
Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto, Mensagem
Retificativa n.02 e das Emendas nos. 01, 02 e 05 com Subemenda n.01, 06, 35,
40, 42, 43, 44, 57, 61, 62, e 69, com Subemenda n. 01, 70, 80 com Subemenda n.
02, 81, 85, 87 com Subemenda n.02, 93, 96 com Subemenda n. 01, 97 com Subemenda
n. 01, 101, 102, 105, 106, 110 a 112, 114, 116, 117, 119, 121, 123, 131, 132,
145, 155, 158, 160, 165, 167, 170 a 172, 177, 178, 180, 181, 188, 195, 199,
201, 204, 206, 209, 210, 213, 230, 238, 259 a 262, 264, 265, 272, 273, 277,
279, 280, 288 a 315.
pela rejeição da Mensagem Retificativa n.01 e das
Emendas nos. 03, 04, 07 a 20, 26 a 34, 36 a 39, 41, 45 a 56, 58 a 60, 63 a 68,
71 a 78, 82 com Subemenda n. 01, 83, 84 com Subemenda n.01, 86, 88 a 92, 94,
95, 98 com Subemenda n. 01, 99 com Subemenda n. 01, 100 com Subemenda n. 01,
103, 104, 109, 113, 115, 118, 120, 122, 124 a 130, 133 a 144, 146 a 154, 156,
157, 159, 161 a 164, 166, 168, 169, 173 a 176, 179, 182 a 187, 189 a 194, 196 a
198, 200, 202, 203, 205, 207, 208, 211, 212, 214 a 229, 231 a 237, 239 a 258,
263, 266 a 271, 274 a 276, 278, 281 a 287, Subemenda n. 01 à Emenda n. 80 e da
Subemenda n.01 à Emenda n. 85.
Observações:
-
para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos
Vereadores – Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM.
-
o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do
Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
-
para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição,
será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
-
após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão
admitidas Emendas (Art. 120, § 1º, do Regimento);
-
foram retiradas as Emendas nos. 21 a 25, 79, Subemenda n. 01 à Emenda n. 87,
107 e 108.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Em discussão o PLE nº 009/05. (Pausa.)
Procederei à leitura dos
Requerimentos que solicitam Destaques.
O Ver. Sebastião Melo requer que
as Emendas nº 212 e nº 281 sejam votadas em separado. Indefiro o Requerimento
pelos fundamentos que leio: “O indeferimento do pedido de votação em separado
para as Emendas nº 212 e nº 281 deu-se pelo fato de a primeira Emenda não
indicar a fonte de recursos destinados à ação; e, para a segunda Emenda, pelo
fato de ter sido apresentada extemporaneamente”.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, tratam-se das Emendas do Ver. Bernardino. Está
indeferido o Requerimento de Destaque?
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Sim, o Requerimento de Destaque.
O SR. SEBASTIÃO MELO:
Correto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei requer que as Emendas nºs
221, 147, 151, 146, 150, 202 e 207 sejam votadas em separado. Defiro,
relativamente às Emendas nº 207 e nº 221, o pedido de votação em separado, nos
termos do inc. VI, do art. 120, do Regimento.
Indefiro o pedido da votação em
separado para a Emenda nº 146, por insuficiência técnica e em virtude de
contemplação parcialmente da proposta pela Mensagem Retificativa nº 02, sendo
aberto prazo para correção, e não foi retificada. Para as Emendas nºs 147, 150
e 251, em virtude de inadequação técnica, pois, ao criar a ação, não informam
finalidade, produto, unidade de medida, metas e prazo de execução. Para a
Emenda nº 202, por ter sido contemplada pela Mensagem Retificativa nº 02.
O Ver. Professor Garcia solicita
Destaques às Emendas nºs 271, 274, 276 e 278, tendo sido deferidas por esta
Presidência.
O Ver. Aldacir Oliboni solicita
Destaque à Emenda nº 98 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 98, e à Emenda nº 99 e
Subemenda nº 01 à Emenda nº 99 ao PLE nº 009/05, tendo sido deferidas por esta
Presidência.
Defiro, relativamente às Emendas
nºs 161, 162 e 163, o pedido de votação em separado, nos termos do inc. VI, do
art. 120 do Regimento.
Indefiro o pedido de votação em
separado para a Emenda nº 77, em virtude de a Emenda não informar a ação que
deverá receber os recursos destinados e não ter os signatários devidamente
identificados. Esses Destaques foram solicitados pelo Ver. Carlos Comassetto.
Defiro, relativamente às Emendas
nºs 182, 183, 184 e 186, o pedido de votação em separado, nos termos do inc. VI
do art. 120 do Regimento.
Indefiro o pedido de votação em
separado para a Emenda nº 179, em virtude de a Emenda destinar recursos a uma
ação que foi agregada a outra pela Mensagem Retificativa, sendo aberto prazo
para correção da Emenda, e esta não foi retificada. Esses Destaques foram
solicitados pela Verª Maria Celeste.
Ouço o Ver. Adeli Sell.
O SR. ADELI SELL
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu não fiz nenhum requerimento de
Destaque. Portanto, eu falo em tese. V. Exª está indeferindo apenas, e
unicamente apenas, aquelas que orientadas pela Diretoria Legislativa têm
problemas técnicos; ou seja, não comportam e não são confortadas pelo
Regimento. É isto?
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Perfeito.
Em discussão o PLE nº 009/05.
(Pausa.) A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra para discutir o PLE nº
009/05 e para proceder à leitura do Relatório da matéria.
A SRA. MARISTELA
MENEGHETTI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, prezados
colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, venho a esta tribuna hoje
evidenciar a importância do Plano Plurianual enviado a esta Câmara Municipal
pelo Poder Executivo, bem como detalhar os métodos utilizados na condição de
Relatora do Projeto e as dificuldades enfrentadas no decorrer do trabalho.
O Plano Plurianual deve ser
considerado um instrumento de médio prazo, elaborado de forma estratégica pelo
Poder Executivo, que se destina a estabelecer diretrizes, objetivos e metas
quanto à realização de despesas de capital e outras delas decorrentes, assim
como das relativas aos programas de duração continuada. O PPA passa a ser o
alicerce do sistema de administração financeira dos entes federados, ou seja,
da União, Distrito Federal, Estados membros e Municípios.
A Constituição brasileira de 1988
instituiu um processo de planejamento orçamentário a ser viabilizado por um
conjunto de leis de iniciativa do Poder Executivo, cuja característica
principal é o entrosamento harmônico de suas disposições, com o objetivo de
garantir que as funções administrativas sejam desenvolvidas a partir de um
plano de governo, a longo, médio e curto prazo.
Foi assim institucionalizado um
sistema orçamentário composto pela Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.
A Lei de Responsabilidade Fiscal
vem aprimorar esse processo com disposições que buscam assegurar o equilíbrio
entre receitas e despesas mediante controle austero de avaliação da execução
orçamentária, impondo medidas de correção dos desvios apurados, com provisões
de responsabilização e sanções pelo descumprimento.
Em face de novos preceitos de
gestão pública, o PPA vem sofrendo um processo de evolução, porque ao Plano
está sendo atribuído o caráter de instrumento pertinente à gestão
governamental. Para tanto, o PPA deve ser concebido, na sua íntegra, num
contexto que abranja, como preceitos básicos, o planejamento e gerenciamento da
ação a ser implantada.
O plano deve conter programas facilmente
identificáveis pela sociedade, os quais terão por finalidade a solução de
problemas previamente constatados e que necessitam da atuação estatal.
O Plano, portanto, deve
representar um importante passo no sentido da modernização dos processos de planejamento
e orçamento, tendo como principal foco a implementação, pelo setor público, de
uma administração cada vez menos burocrática e mais gerencial, orientada para
os resultados efetivos desejados pela população, ampliando a transparência dos
efetivos benefícios oferecidos ao cidadão.
Feita essa breve consideração
sobre os projetos orçamentários e seus objetivos sociais de planejamento e
gerenciamento dos recursos públicos, passamos agora a analisar o projeto do
Plano Plurianual. Trata-se de Projeto de Lei de origem do Poder Executivo que
tem como objetivo dispor sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Alegre
para os exercícios de 2006 a 2009, cumprindo, assim, com o que determina o art.
121 da Lei Orgânica do Município.
O Projeto foi apresentado a este
Legislativo no dia 03 de junho de 2005, e apregoado na data de 06 de junho do
mesmo ano. Em parecer prévio, a douta Procuradoria se manifestou em 07 de
junho, não vislumbrando óbice à tramitação. No dia 10 de junho foi publicado no
Diário Oficial de Porto Alegre e no jornal Diário Gaúcho, comunicado à
comunidade porto-alegrense, informando a tramitação do Projeto e o período em
que se daria a discussão preliminar de Pauta, com o objetivo de tornar pública
a todos os interessados a possibilidade de apresentação de emendas populares,
nos termos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. No dia 21
de junho, no âmbito da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul,
cumprindo as disposições do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi
realizada Audiência Pública, para fins de apresentação do Plano Plurianual e
realização de debates e considerações sobre o Projeto. O edital da convocação
da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre e no
Jornal do Comércio, respectivamente em 10 de junho e 13 de junho de 2005.
Durante o período de Pauta, foram incorporadas ao Processo 88 emendas e um
ofício do Governo Municipal, encaminhando planilha com os códigos dos Programas
e Ações constantes no PPA.
Em sorteio, no âmbito da CEFOR,
fui escolhida Relatora do Projeto. No dia 07 de julho, foi encaminhada Mensagem
Retificativa ao Projeto, assinada pelo Prefeito José Fogaça. A Mensagem foi
devidamente apregoada e distribuída aos Srs. Vereadores. No dia 18 de julho, foi
encaminhada nova Mensagem Retificativa, que foi devidamente apregoada e
novamente distribuída aos senhores Parlamentares. A Mensagem Retificativa, além
de alterar o Projeto, consolidou a Mensagem anterior.
A CEFOR, a cada nova Mensagem
Retificativa, abriu prazos aos Vereadores para a apresentação de emendas,
permitindo assim o diálogo do Legislativo, mediante as emendas dos Vereadores,
com as proposições do Poder Executivo.
No âmbito da Comissão, foram
apresentadas 227 emendas de autoria dos Srs. Vereadores, totalizando 315
emendas e 14 subemendas.
Recebidas as emendas, eu, como
representante da CEFOR, analisei a formalidade do Projeto, das Mensagens
Retificativas e das emendas, considerando os requisitos legais e necessários
para a sua tramitação. Verificadas as exigências formais para a tramitação do
Projeto e suas Mensagens Retificativas e emendas, passamos a analisar, então, o
Projeto e seu contexto. Constatou-se, de modo geral, que o Executivo enfrentou
dificuldades para cumprir a orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal,
segundo a qual devem ser quantificadas as metas e objetivos, bem como fixar
indicadores para o controle, visando à solução de problemas ou ao atendimento
de necessidade ou demanda da sociedade, com o indicativo de recursos disponíveis,
orientados pela projeção das Receitas do Município. Além dessa dificuldade,
devemos referir que o trabalho de análise do Projeto, em muito foi dificultado
pelas sucessivas Mensagens Retificativas apresentadas e pela falta de
entendimento, pelo Poder Executivo, do papel modificador de suas propostas
consolidativas.
É importante salientar que é
orgânico e regimental a apresentação de Mensagens Retificativas, porém, a
superficialidade da primeira Mensagem não nos permitiu o seu completo
conhecimento e aplicabilidade, pois a Mensagem Retificativa nº 01 não informava
devidamente a incidência das alterações, se eram em despesas correntes ou de
capital, além de outras dificuldades de compreensão.
A segunda Mensagem procurou, além
de informar novas alterações, consolidar o Projeto com a Mensagem Retificativa
nº 01. Seria meritória a iniciativa, se não ocasionasse tumulto na análise que
estava sendo realizada, pois a nova versão consolidada alterou, substituiu,
excluiu ações em diversos itens, seja na descrição, nas metas, na finalidade ou
até mesmo nos valores. As emendas apresentadas ao Projeto, em virtude da
Mensagem Retificativa nº 02, tiveram de ser refeitas e muitas foram
prejudicadas ou contempladas pelo Executivo. A iniciativa do Governo Municipal
buscou ainda, por meio da Mensagem Retificativa nº 02, compatibilizar, ao
Projeto, emendas já apresentadas. Todavia, este papel de compatibilizar as
emendas ao Projeto é desta Casa Legislativa. Correções ao Projeto são devidas e
esperadas, mas nunca para substituir o papel do Vereador.
Cabe-nos elucidar ainda nosso
método de trabalho. Objetivamos, ao relatar o Projeto, proceder à análise com
base nos dispositivos constitucionais, quais sejam, dispositivos que instituem
o Plano Plurianual como um Plano de Planejamento para quatro anos e que
objetiva estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes
e para as relativas aos programas de duração continuada.
Foi com base nessas diretrizes
constitucionais que orientamos o nosso trabalho, corrigindo algumas emendas e
rejeitando outras que traziam detalhamento de algumas ações ou que buscavam
incluir ações com metas muito específicas, cabíveis somente em projetos
orçamentários.
Cabe frisar que o grande número
de emendas rejeitadas deve-se a três fatores importantes. Primeiro:
insuficiência técnica de muitas emendas, que não nos permitiram identificar o
objetivo almejado ou não continham todas as informações necessárias à sua
aprovação. Segundo: a apresentação da Mensagem Retificativa nº 2, que
contemplou ou prejudicou muitas emendas. As emendas contempladas ou
prejudicadas foram rejeitadas por prejudicialidade. Terceiro: a apresentação de
diversas emendas que propunham ações muito específicas, mais indicadas para uma
lei orçamentária e não para um Plano Plurianual, foram rejeitadas também por
não serem compatíveis com o PPA, que se propõe a traçar macroorientações ao
Governo Municipal
Temos convicção de que, dessa
forma, conseguimos trazer ao Plenário as emendas possíveis de aprovação, sem
fazermos uma leitura meramente política de suas propostas, mas sim levando em
consideração, quando foi possível, uma leitura técnica, ofertando aos meus
nobres Pares um rol de emendas que tem compatibilidade com as diretrizes
constitucionais e que não descaracterizam o Projeto apresentado pelo Governo
Municipal.
Em síntese, analisamos
exaustivamente e diuturnamente o PPA, suas duas Mensagens Retificativas, suas
emendas e subemendas no curto espaço de tempo concedido. Buscamos ainda, na
tentativa de preservar projetos, ações, intenções, corrigir emendas,
reapresentando-as como sendo de Relatora, mas sempre resguardando, mediante
justificativa, a devida autoria e iniciativa.
Torna-se, por fim, imprescindível,
Sr. Presidente, prestar o meu mais sincero e profundo agradecimento a todos que
contribuíram para que esse trabalho se concretizasse. Não vou citar nomes para
não cometer o deslize de esquecer alguém, pois não me perdoaria se isso
acontecesse. Muito obrigada a todos vocês que trabalharam diuturnamente comigo
nesse Projeto, abandonando seus lares, seu lazer, seus compromissos, suas
famílias. Se conseguimos concluir essa tarefa, foi graças à dedicação de todos,
pois sozinha eu jamais teria vencido esse desafio. Muito obrigada, Sr.
Presidente e meus nobres Pares.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Lido o Relatório da Verª Maristela Meneghetti, a
matéria está em discussão.
O SR. NEREU D’AVILA
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, existe um Requerimento nas mãos de
V. Exª que requer para o dia 12, sexta-feira, um debate a respeito de ética na
política, entre Senadores da República - pelo menos aí estão nominados - e o
Sr. Roberto Jefferson. Primeiro, estou falando em nome da Bancada do PDT
inteirinha; segundo, sou membro da Mesa, portanto tenho que ter
responsabilidade de dividir com V. Exª, a quem devo ser e sou, até este momento
e para todos os efeitos, fiel. Como V. Exª pode conferir sempre, porque V. Exª
é o Presidente, portanto, é exatamente o Líder da Casa, sobre quem, pelo menos
eu, deposito toda a confiança.
Então, Sr. Presidente, não vou
discutir o direito de o Sr. Roberto Jefferson falar no Rio Grande, mas eu tenho
ouvido dos meus Pares - eu estou falando em nome da Bancada do PDT, porque os
outros líderes falarão -, é que neste momento, sem antecipar julgamento, porque
ninguém ainda foi julgado, e nós temos que aguardar, até porque advogados
somos, mas, no mínimo, o Sr. Roberto Jefferson é uma personalidade polêmica e
que, no meu entendimento e da minha Bancada, é um pouco paradoxal que
justamente ele venha falar sobre ética na política, mas isso, para qualquer
efeito, fica superado. Mas, aqui no recinto da Câmara, palco de dezenas e
dezenas de anos de plena e franca democracia - sabemos da história de Porto
Alegre e dos Vereadores -, nós entendemos que para a instituição Câmara de
Vereadores não vai sentar bem a presença desse Deputado. Repito: nada contra a
sua pessoa, é que ele, como personagem político, hoje, é, no mínimo, altamente
polêmico!
Então nós entendemos, pelo menos
a Bancada do PDT - é claro que os outros vão-se pronunciar por suas Bancadas -,
que isso pode trazer um entendimento ambíguo a respeito da acolhida da
instituição Câmara para um personagem dessa natureza. Por isso, Sr. Presidente,
antes que a Mesa se reúna, antes que a Mesa, tão bem presidida por V. Exª até
este momento, tome essa decisão, eu, como membro da Mesa e em nome da Bancada -
porque estou na Mesa em nome da Bancada, não estou na Mesa em meu nome próprio
-, sou obrigado a me pronunciar nesse sentido, no caminho de que melhor seria
se esse seminário se realizasse em outro recinto, para resguardar a tradição e
a história desta Instituição de mais de 200 anos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Estamos discutindo, em discussão geral, o
Plurianual. Acho que o momento é inoportuno do ponto de vista regimental, mas
apenas ouço as questões formuladas, para que depois se dêem os desdobramentos
necessários.
Ouço a Verª Manuela d'Ávila.
A SRA. MANUELA
D'ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
primeiro, em nome da Bancada do PCdoB, gostaria de registrar a nossa
estranheza, assim como a de vários Vereadores de diversas Bancadas ao vermos um
Requerimento como esse, pedindo a cedência do Plenário desta Casa, uma vez que
todas as atividades que fizemos neste Plenário, como é o caso dos diversos
seminários da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, passaram pela Mesa,
como foi o Seminário dos Ciclos, como foi o Seminário da Reforma Universitária;
primeiro essa questão. E, segundo, queria colocar a nossa angústia ao vermos
que um réu confesso, não é apenas...
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Verª Manuela, nós não vamos entrar nesse tipo de
debate. V. Exª formule a questão, mas não podemos entrar nesse tipo de debate,
porque aí não construímos. Ouço a Questão de Ordem em que V. Exª discorda que a
cedência da Casa seja oferecida. Então, é nesses termos que temos que colocar.
Agradeço a V. Exª nesse sentido.
A SRA. MANUELA D'ÁVILA:
Nós gostaríamos de registrar nossa insatisfação com
esse fato, porque acreditamos que a Mesa, assim como o Plenário, são os espaços
onde cabem as decisões nesta Casa, e práticas como essa, que sabemos que não
são naturais de V. Exª, nos deixam, de verdade, muito angustiados.
O SR. PROFESSOR
GARCIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o que me
surpreende mais, e V. Exª é testemunha, é que recentemente, o nosso próprio
Partido, o Partido Socialista Brasileiro teve dificuldade de fazer a sua
convenção aqui na Casa em função de datas - V. Exª está lembrado? Porque eram
dois dias, sábado e domingo, e isso não poderia acontecer dentro das cotas
partidárias.
Eu só queria fazer o registro de
que o atual responsável pelos Direitos Humanos na Assembléia, o Dr. Sérgio
Bittencourt, é um filiado do PDT. A única coisa que eu acho é que temos que
fazer essas ressalvas só na forma.
O SR. SEBASTIÃO MELO
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, nossa saudação afetiva, eu não vou
entrar no mérito. Eu requeiro a V. Exª que recue dessa posição, quem sabe leve
a uma reunião das Lideranças. Nós queremos que V. Exª tenha uma saída nessa
questão aqui colocada. Agora acho que, infelizmente, essa questão, encaminhada
dessa forma, terá complicações no conjunto das Bancadas. Então é esse o pedido
que faço a Vossa Excelência.
O SR. ALDACIR OLIBONI
(Questão de Ordem): Nobre Presidente, Ver. Elói Guimarães, também sou
membro da Mesa, pela Frente Popular, e acho que, no mínimo, essa decisão teria
que passar pela Mesa ou pelo Plenário. Em função disso queria dizer também que
não acredito que tanto o Senador Paim como o Zambiasi se colocariam ao nível do
Jefferson para discutir ética na política aqui em Porto Alegre.
A SRA. MARISTELA
MAFFEI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, como Líder da
Bancada do Partido dos Trabalhadores - também não há nenhum motivo para colocar
em especial a Presidência em constrangimento - eu acho que nós devemos, como
diz o Ver. Sebastião Melo, ter uma saída tranqüila, e, no desfecho, tenho
certeza de que esta Casa merece questões e pessoas bem melhores para serem
recebidas aqui. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Estão claras as posições, a Mesa examinará o
Requerimento. A Casa apenas cederia os seus espaços democráticos para a matéria
antes focada, mas isso será objeto de discussões, entendimentos. Portanto, está
clara a manifestação, e estão recolhidas as manifestações já produzidas.
O Ver. Carlos Todeschini está com
a palavra para discutir o PLE nº 009/05.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público presente e assistência do Canal 16, venho mais uma vez a
esta tribuna para debater isso que eu entendo ser um instrumento de
planejamento privilegiado a partir da instituição da Constituição de 1988, como
os instrumentos reais de planejamento a partir da Lei do Orçamento Plurianual,
que vai orientar, priorizar, as ações, os investimentos e as políticas deste
Governo, adentrando no próximo Governo por mais um ano. Lei essa que deve ser
complementada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária
Anual.
Pois bem, recebemos a primeira
versão, trabalhamos, nos dedicamos, produzimos as avaliações, as emendas.
Recebemos a segunda, veio uma terceira, uma quarta e uma quinta versão no
último dia. E esta Casa, através de seus Vereadores, todos, pelo menos no que
eu identifiquei, produziram discussões aqui neste Plenário, emendas, sugestões,
que foram, em grande parte, incorporadas pela Relatoria à Peça de que hoje
iniciamos a discussão, para ainda, nesta semana, se fazerem as deliberações.
Nesse particular, eu quero fazer
uma saudação e um elogio à Relatoria, à Verª Maristela Meneghetti, que fez um
trabalho técnico, competente e muito profissional. Quero dizer isso, porque os
relatórios, as peças que chegaram até nós eram muito defeituosas, muito
complicadas. Basta dizer que a primeira Peça veio com uma estimativa de nove
bilhões e 800 milhões, e a última veio com uma estimativa de investimentos de
nove bilhões, 166 milhões. Portanto, Ver. Haroldo, há que fazer uma ginástica,
retirando, da primeira até a última peça, 633 milhões de reais - isso não é
pouca coisa.
As emendas apresentadas visam a,
ou pelo menos têm a intenção de, corrigir um conjunto de problemas que, eu
creio, muito pela inexperiência, se apresentaram como elementos incompletos ou
como elementos desordenados, sem uma lógica que pudesse orientar melhor um
projeto totalizante de Governo para o período. Por que isso? Porque muitos
projetos aparecem durante um ano e desaparecem nos próximos três anos; há
projetos que fecham; há projetos que existem em algum período e depois
desaparecem. E não pode ser assim! Então, todo o esforço feito pelos
Vereadores, Ver. Sebastião Melo, eu creio que tenha sido na direção de
aperfeiçoar o trabalho do Governo ou as autorizações que nós delegaremos neste
Governo para que ele possa ter instrumentos de planejamento e de trabalho nas
leis subseqüentes que vão se apresentar a partir de agora.
Apelo para a sensibilidade do
Governo, que não faça destaque por fazer, que discuta e que aceite as
proposições para incorporação no Projeto Geral a ser aprovado por esta Casa,
como elementos que possibilitem o planejamento, as ações e as políticas
públicas que venham ao encontro dos interesses da Cidade e da cidadania, porque
esse, de fato, é o instrumento mais importante de planejamento que nós
construímos, e esse é o papel principal desta Casa também, e é aqui que ela tem
que se afirmar como soberana. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A
Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para discutir o PLE nº 009/05.
A SRA. MANUELA
D'ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, quando começamos a conhecer e a trabalhar com o Plano Plurianual no
meu gabinete, eu brincava muito com a nossa equipe, que nós estávamos
adentrando num assunto do “alto clero” desta Câmara; que aquele documento é
para aqueles que conhecem profundamente o nosso Município, conhecem
profundamente ou conseguem vislumbrar a totalidade daquilo que é necessário
para que o nosso Município se desenvolva da melhor maneira. Pois bem, eu sigo
achando que o Plurianual, assim como o Plano Diretor, por vezes, parece como
algo de uma parcela apenas desta Câmara de Vereadores, mas nós tivemos a oportunidade,
não por mérito, Ver. Melo, senão por uma dedicação quase que de 24 horas de
cada dia, que tivemos para olhar, observar, apresentar emendas; nós tivemos a
oportunidade de apresentar uma série de emendas. Acho que fomos um dos
mandatos, senão o mandato que mais emendas apresentou a esse Plano Plurianual.
E eu não digo isso para que a nossa equipe possa ficar feliz e se gabar, mas
porque fizemos um trabalho, e o resultado disso, o reconhecimento disso, é o
reconhecimento da Verª Maristela Meneghetti, uma Vereadora de primeiro mandato,
mas que soube, com precisão, ouvir os Vereadores, dialogar com a totalidade dos
Vereadores, fossem eles de qualquer uma das Bancadas, eles foram bem recebidos
por essa Vereadora.
Esse era o trabalho do qual nós
ríamos, porque, se fosse com o meu Gabinete, teria desequilibrado todos e todas
nós que ali trabalhamos, porque foi de uma dedicação exclusiva a construção, a
avaliação de cada uma, de todas as duzentas e tantas emendas apresentadas,
propiciando o reconhecimento do trabalho de todos os Vereadores, porque nós
tivemos um processo, que eu caracterizaria como bastante conturbado, de
construção desse monte de folhas que temos hoje em cima das nossas mesas.
Primeiro veio uma pequena Mensagem Retificativa da Prefeitura. Posteriormente,
a maior parte das emendas que os Vereadores apresentaram foi contemplada no
Plurianual, o que nos causou determinada estranheza, inclusive, porque
havíamos, inclusive, trabalhado dias apenas para reconhecer algumas falhas que
são humanas, e, portanto, era compreensível que elas ali estivessem. Mas elas
haviam sido contempladas, e o mérito da Verª Maristela Meneghetti foi
justamente fazer com que, no resultado final, nisso que temos hoje nas nossas
mesas para avaliar, constasse o mérito de todos os Vereadores que apresentaram
uma emenda e a justificativa de por que a Relatora estava, então, rejeitando
aquelas emendas que tinham qualidade, qualidade que foi comprovada pela
aceitação que o Poder Público e o Poder Executivo haviam dado a elas.
Eu gostaria de destacar, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, que, no nosso mandato - foi o trabalho também da
nossa Bancada, do Partido Comunista do Brasil, porque trabalhamos nesse
Plurianual coletivamente - nós tivemos, fundamentalmente, três preocupações para
observar e para trabalhar no Plurianual. A primeira delas foi trabalhar
justamente aquela área que mais conhecemos ou com a qual mais temos a
possibilidade de conviver, conversando para melhor conhecer. Passamos,
portanto, a trabalhar propostas que haviam sido as nossas propostas de campanha
e que nos deixaram muito felizes, porque vimos que grande parte delas estava no
Plano Plurianual. Outras tantas, que ali não estavam nós conseguimos trabalhar
e pedimos a todos os senhores e senhoras que atentamente as analisem, como é um
caso dos mais simples, que passou ou poderia passar despercebido por muitos dos
senhores e das senhoras, que trata do Centro de Referência e Tratamento, a
questão dos distúrbios alimentares. Isso pode parecer ridículo ou muito despolitizado,
mas, quando nós sabemos, Verª Margarete, que a maior parte das drogas que a
juventude gaúcha consome não é a cocaína, não é a maconha, mas são os
anorexígenos e as metanfetaminas, que deixam os moços fortes e as meninas
magras; nós temos de passar a trabalhar, no nosso Município, com a parte da
área da saúde voltada a essa questão. Quando nós vemos que muitas ações da
Secretaria Municipal da Juventude passavam despercebidas por outros órgãos que
deveriam trabalhar conjuntamente para garantir a tão falada transversalidade,
nós fizemos questão de incluir essa transversalidade na prática, nesse que é um
documento que dá norte aos investimentos e às ações da Prefeitura do Município
de Porto Alegre, assim como foi a Emenda nº 116, que previa recursos para uma
série de discussões da Secretaria da Juventude, mas não previa que, por
exemplo, essa Secretaria investisse recursos para formular e para criar o seu
Conselho Municipal da Juventude, um espaço que nós, aqui dentro deste Plenário,
lutamos para que exista.
Portanto, eu gostaria, Sr.
Presidente, de dizer e de reconhecer que, se houver erros, houve erros e não
foram poucos por parte do Executivo Municipal, mas o processo de construção, na
minha opinião, pelo papel decisivo que a Verª Meneghetti jogou, pela sua
sensibilidade e capacidade de construir coletivamente com os outros 35
Vereadores, graças a esse trabalho coletivo que a Vereadora soube, inclusive,
fazer o Poder Executivo respeitar e incorporar nas suas reflexões, nós temos
hoje nas nossas mãos muitas emendas bastante positivas para a juventude da
nossa Cidade, incorporadas e prontas a serem votadas por todos os Senhores e
Senhoras. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o
PLE nº 009/05.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, tem que haver um reconhecimento em todo esse
processo de tramitação deste Projeto do Plano Plurianual. É a primeira vez que
se tenta fazer com que o Projeto do Plano Plurianual tramite aqui, Ver.
Sebastião Melo, trazendo programas que serão desenvolvidos ao longo dos quatro
anos. Acho que o Plano Plurianual, no passado, na verdade, trazia algumas
intenções que, muitas vezes, se esboroavam no decorrer dos tempos, e, na
maioria das vezes, não se via contemplado nas Leis de Diretrizes Orçamentárias,
e, depois, nas Leis de Orçamento. Desta vez, é claro que obedecendo a uma
legislação, o Governo Municipal mandou para esta Casa um Plano Plurianual com
programas que serão desenvolvidos. E é claro, como tudo o que acontece pela
primeira vez, houve uma certa dificuldade por parte dos técnicos do Município
que faziam essa primeira experiência de tentar uma lei do Plano Plurianual;
havia uma dificuldade para que esses técnicos pudessem elaborar um projeto
perfeito que pudesse realmente contemplar tudo aquilo que a Cidade precisaria
para que as leis orçamentárias pudessem ser desenvolvidas nos quatros anos.
Então, por isso é que, de
repente, só o primeiro Projeto não serviu, precisou vir uma Mensagem
Retificativa e depois outra Mensagem, e é claro que houve uma certa imperfeição
com relação às Mensagens que vieram, principalmente com relação à primeira, que
a Verª Maristela Meneghetti coloca muito bem que ela é muito superficial; só a
segunda Mensagem é que traz, vamos dizer assim, alguma coisa realmente de mais
concreto. Mas isso tudo acabou influindo no trabalho da Relatora, deu mais
trabalho para a Verª Maristela Meneghetti, porque ela, que iniciava, num
primeiro plano, a analisar as primeiras emendas, começou a ter dificuldade
depois, porque as emendas que estavam apresentadas não se encaixavam nas
Mensagens Retificativas, o que fez com que a Verª Maristela Meneghetti tivesse
um trabalho triplicado para poder fazer uma análise que orientasse o Plenário
com relação àquilo que nós estávamos querendo para o Plano Plurianual. Várias
vezes, eu tive a oportunidade de conversar com a Relatora. Acho que a Verª
Maristela Meneghetti fez um trabalho magistral, um trabalho muito bom, foi,
pela primeira vez - e eu ouvi isso do Ver. João Dib, mas faço questão de
repetir, porque é verdade - que um Parecer de um Projeto do Plano Plurianual é
apresentado da forma como foi apresentado, analisando emenda por emenda, a fim
de que todos os Vereadores pudessem ter noção do peso de uma e de outra emenda
dentro do Projeto. E os Vereadores oposicionistas, é claro, acabaram exagerando
no número e apresentando realmente emendas completamente desnecessárias, a meu
ver. É claro que eu não quero entrar aqui na órbita de interesse de nenhum dos
Vereadores, mas, a meu ver, a maioria das emendas apresentadas pela oposição se
constituía de emendas completamente desnecessárias, que tinham apenas o
objetivo de atrapalhar o Plano.
Eu faço questão de dizer, Ver.
Sebenelo, que o importante para Plano Plurianual são os programas. Eu não posso
querer fazer um Plano Plurianual, Ver. João Antonio Dib, dizendo o que vai ser
gasto neste ano, no ano seguinte, naquele ano, nesse e naquele programa, porque
o Plano Plurianual não existe para definir valores. O Plano Plurianual existe
para definição dos programas que vão ser desenvolvidos ao longo dos quatro
anos, Ver. Todeschini. Eu não posso me prender a que o programa “x” tenha de receber
tanto de recursos, que o programa “y” deve receber tanto de recursos; e eu
quero, já, fazer a divisão dos recursos orçamentários quando da feitura do
Plano Plurianual. O Plurianual não é feito para isso, não é instrumento para
divisão de rendas.
O Plano Plurianual é um instrumento para orientação
de programas. Os programas que vão ser desenvolvidos ao longo dos quatro anos é
que devem, realmente, merecer a atenção dos Vereadores, quando estão analisando
o Plano Plurianual. Mas eu vi que a maioria das emendas teve a preocupação de
dizer o seguinte: “Olha, no programa ‘x’ não vai ser mais 600 mil reais, vai
ser 800 mil reais; e nesse projeto não vai ser mais isso, vai ser mais aquilo.
Eu tiro recurso de cá boto para lá” -, como se fosse aqui no Plano Plurianual
que eu devesse fazer essas divisões.
Eu acho que existem, nas leis
orçamentárias, dois momentos específicos para que nós possamos falar em
valores: lá nas Diretrizes Orçamentárias, que ainda não são os valores
fechados, e na Lei do Orçamento, que a gente volta lá no final do ano; aí eu
tenho, realmente, que especificar o valor mais certo possível. Eu não consigo,
ainda, fazer com que o valor seja absolutamente correto. Tanto é que, na
Administração passada, nos dois últimos anos, tivemos o Projeto apresentado
aqui na Casa como se o Orçamento não fosse ter nenhum déficit, e quando nós
chegamos ao final da execução orçamentária, nós tínhamos lá anunciado, no
Orçamento daquele ano, um déficit de 60 milhões de reais, um déficit
realmente bastante alto.
Então, é claro que não podemos
exigir que no Plano Plurianual nós tenhamos, Ver. Elói Guimarães, os números já
definidos, como algumas emendas aqui que quiseram aplicar. Eu vou afirmar a V.
Exas. aqui no Plenário que tomarei cuidado ao votar o Projeto e votar as
emendas, mas levando em consideração as emendas que querem corrigir programas.
Todas as emendas que queiram corrigir valores dentro do Plano Plurianual, eu
vou votar contra, porque eu acredito que seja um absurdo querer-se definir
valores aqui no Plano Plurianual. Então vai ser o meu comportamento quando eu
estiver votando as emendas que foram colocadas aqui neste Projeto.
Eu quero mais uma vez
cumprimentar a Relatora, a Verª Maristela Meneghetti, por esse trabalho
portentoso que ela fez para orientar todos os Vereadores e Vereadoras desta
Casa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Apregôo o Requerimento, de autoria da Verª Sofia
Cavedon, solicitando que as Emendas nºs 28, 27, 26 e 15 ao PLE nº 009/05 sejam
votadas em Destaque. Defiro o Requerimento no que concerne a Emenda nº 15. As
demais emendas já foram deferidas, logo está prejudicado nesse teor o
Requerimento da Verª Sofia Cavedon.
Apregôo o Requerimento, de
autoria da Verª Manuela d’Ávila, solicitando que as Emendas nºs 111 e 119 ao
PLE nº 009/05 sejam votadas em Destaque. Deferido o Requerimento.
O Ver. Raul Carrion está com a
palavra para discutir o PLE nº 009/05.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores e Vereadoras. Em primeiro
lugar, queria dizer que o Plano Plurianual, que agora estamos discutindo, é a
culminância de um processo que já vem há alguns meses. Inicialmente esta Casa
aprovou para permitir que o Executivo submetesse a sua proposta ao Orçamento
Participativo e à população, nós aprovamos uma mudança de prazos, aqui, que
permitiu, então, dar um tempo maior para a Prefeitura.
Em segundo lugar, nesse processo,
foi feita a discussão com a sociedade através do Orçamento Participativo, dando
seguimento a uma conquista da Cidade, que é o direito da cidadania de
participar, e que hoje é uma exigência legal, inclusive do Estatuto da Cidade.
O terceiro passo foi o envio do
Plano Plurianual, a elaboração, o envio para esta Casa e o primeiro momento de
trabalho dos Vereadores, fazendo uma série de emendas. A seguir - e aí houve
uma dificuldade - nós tivemos quatro ou cinco novos documentos da Prefeitura,
do Executivo, entre Mensagem Retificativa, consolidação, chegamos a uns quatro
cadernos que tumultuaram um pouco o trabalho dos Vereadores. Mas nós
entendemos, Ver. Bernardino, que é o primeiro ano da nova Administração. Isso
levou a que inúmeras emendas fossem prejudicadas e exigiu da Verª Maristela
Meneghetti - a quem todos já elogiaram o trabalho, e eu quero assinar embaixo -
um trabalho duplicado. A Vereadora teve que trabalhar em quatro, cinco versões,
e, os Vereadores tiveram de rever, Ver. Dib, inúmeras emendas que foram
prejudicadas pelas Mensagens Retificativas. Então, fizemos um novo trabalho de
correção, e, por fim, a Verª Maristela Meneghetti concluiu o seu Relatório.
Para ter-se uma idéia do trabalho, é isso aqui, Ver. Dib. (Mostra o trabalho.)
É o Relatório mais denso que essa Casa já conheceu em todos esses anos, e ainda
tumultuado por inúmeras Mensagens Retificativas.
Então, nós queríamos parabenizar
a Verª Maristela Meneghetti, nós sabemos do seu trabalho, o diálogo que ela
manteve com os Vereadores, é importante dizer. É o quinto ano que estou nesta
Casa, mas o diálogo que ela fez, nunca na discussão do Plano Plurianual, havia
o Relator tido esse trabalho tão intenso. A última etapa está sendo, inclusive
no dia de hoje e amanhã, também, mas principalmente hoje, a discussão com o
Executivo Municipal, como é de praxe, também, que, afora o próprio Relatório
elaborado pela Relatora da Comissão, tem os seus interesses e o direito de
negociar. Eu e a Verª Manuela negociamos as nossas emendas, e devo dizer que
foi uma discussão respeitosa, uma discussão em alto nível e aberta. Nós, com
isso, acordamos, e, como o trabalho da Vereadora já havia sido um trabalho
bastante profundo, não houve grandes alterações. Na verdade, é o Relatório da
Verª Meneghetti, com pequenas alterações.
Eu queria rapidamente elencar as
emendas para conhecimento dos colegas e para pedir o seu apoio, evidentemente.
A Emenda nº 61 trata da criação do Museu de Artes de Porto Alegre, Ver.
Almerindo Filho. A Cidade tem duas grandes pinacotecas, o Projeto Monumenta
agora está criando um espaço, creio que essa Emenda vai nesse rumo, porque a
Cidade necessita, e o próprio espírito do interesse do Governo da Cidade.
Quanto à Emenda nº 62, emenda que já aplicamos no outro Plurianual, aqui na
nossa Casa, Ver. Elói, cria a condição para as publicações dos Vereadores, para
darem transparência ao seu mandato. A Emenda nº 80 trata do mapa fundiário de
Porto Alegre, elemento essencial para a aplicação do Estatuto da Cidade e para
fazer avançar a reforma urbana e o Plano Diretor. Então, foi acolhida também
pelo Executivo, entendendo a sua importância. A Emenda nº 81 trata da Semana
Municipal do Artesanato, Lei aprovada por esta Casa - realizou-se neste ano a
1ª Semana e evidentemente que, nos próximos anos, deve ocorrer uma
continuidade. A Emenda nº 83 - vou para a conclusão - foi rejeitada, eu a
acolhi, dentro do contexto, que é a criação do Programa Primeiro Emprego, em
Porto Alegre. O Executivo alega que existe o Programa, só que o seu nome não
seria esse. A Emenda nº 84 trata da questão... Não, a 84 é essa. A Emenda nº 85
trata da questão dos egressos do sistema prisional e de que haja programas para
inseri-los na sociedade. A Emenda nº 86, a Universidade do Trabalhador, o
ensino técnico. A Emenda nº 87, a questão dos banheiros públicos nas feiras
livres - Lei aprovada nesta Casa e ainda não implementada. A Emenda nº 101, Dia
Municipal da Literatura e do Folclore, também acolhida. A Emenda nº 102, o Dia
Municipal do Controle da Anemia Falciforme, será no próximo dia 16, Projeto meu
e do Ver. Nereu, que passará a estar contemplada no Plano Plurianual. A Emenda
nº 103 foi objetada, mas há um compromisso de depois realizá-la na prática. E a
Emenda nº 104 - e paro por aqui - trata da Semana Municipal da Capoeira e foi
acolhida através de uma Emenda de Relatora, da Verª Maristela Meneghetti.
Residências cidadãs, todas as emendas de cunho jurídico, apoio jurídico às
comunidades ameaçadas de despejo, reinserção de trabalhadores com mais de 40
anos, enfim, eu diria que, no essencial, as emendas que este Vereador
encaminhou foram acolhidas pela sua alta relevância. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, primeiramente gostaríamos de parabenizar a Verª Maristela
Meneghetti pelo seu Relatório e de dizer que ocorreram algumas alterações na
atual legislação. Ou seja, as Portarias nº 42 e nº 163 exigem que o trabalho a
ser apresentado pelo Executivo seja mais direcionado, não única e
exclusivamente com metas e diretrizes como era feito. Esse, inclusive, é o
entendimento atual do Tribunal de Contas. E é por isso que, a partir deste ano,
todos os Planos Plurianuais dos mais de 5 mil Municípios brasileiros estão
sendo formatados sob uma nova visão.
É verdade também que tivemos
algumas variações e desentendimentos, porque ocorreram várias versões do Plano
Plurianual vindo a esta Casa, fazendo com que os Vereadores apresentassem
emendas, e, para emendas que estavam contempladas ou não colocadas
especificamente dentro de determinados Projetos, tiveram de elaborar uma nova
redação. Também foi dito aqui que ocorreram muitas emendas. Ora, uma das
funções dos Vereadores é legislar e apresentar justamente emendas ao Plano
Plurianual, porque no Plano Plurianual o Vereador pode trabalhar em cima de
toda uma questão orçamentária. É importante lembrar que o Orçamento previsto
para os próximos quatro anos no Município de Porto Alegre, esse Plano
Plurianual de 2006 a 2009, está prevendo um Orçamento acima de 9 bilhões de
reais, ou seja, estima-se mais ou menos uma média de 2 bilhões e 250 milhões
por ano, mostrando, então, que realmente Porto Alegre é uma Cidade que tem um
aporte financeiro grande, e é importante, sim, que neste período os Vereadores
se debrucem sobre essa matéria, porque as emendas futuras da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e do próprio Orçamento vão estar intimamente vinculadas ao Plano
Plurianual. Isso é importante falar porque às vezes os Vereadores perdem o trem
da história, ou seja, não se identificam no Plano Plurianual, e depois, ao
longo da caminhada - que é uma caminhada longa, de quatro anos -, a cada ano
que passa, querem fazer determinadas emendas pontuais, mas se esquecem de que
essas emendas muitas vezes não têm validade, porque não têm uma sintonia; chegam
lá no Orçamento e não têm uma sintonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e
nem sintonia com o Plano Plurianual. Então, isso é importante, porque dentro de
três semanas vamos começar a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e temos
que ter essa visão de que têm que estar vinculadas ao Plano Plurianual.
Nós apresentamos algumas emendas
que já foram acolhidas pela Relatora, outras foram discutidas com o Executivo,
e nós apresentamos, por exemplo, a questão do Disque-Solidariedade, a questão
do Ramiro Souto, Saúde Vocal, a questão da metragem dos parques, das
caminhadas, o Museu do Desporto - que já é uma Lei, e agora, finalmente,
acredito que vá ser colocada em prática; estamos com dificuldades e vamos
debater aqui para a aprovação ou não da questão dos convênios com as federações
e a própria questão do monumento da Capela de São Francisco de Chagas. Falando
em federações, inclusive neste último final de semana, o Campeonato da América
foi realizado em São Leopoldo, e Porto Alegre poderia fazê-lo, porque, na
realidade, o que temos que contemplar são convênios para que o Município possa
dar um suporte financeiro àquelas federações que queiram fazer as suas
atividades. Então, é importante que, neste momento, os Vereadores elaborem
emendas junto ao Plurianual. Não é a questão quantitativa, mas, sim, a
qualidade das diversas emendas que iremos trabalhar. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05.
A SRA. MARISTELA
MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, na verdade, neste momento que estamos vivendo
nesta Casa em que estamos discutindo a estrutura, o Ver. Luiz Braz externou a
sua posição, pela qual temos o maior respeito, mas divergimos, tranqüilamente.
Não existe uma menor importância nessa discussão. Nós, sim, dizemos e pensamos
o montante que nós gostaríamos, independente, porque há uma prerrogativa do
Executivo de como ele vai se organizar e mandar para cá a Peça Orçamentária dos
próximos quatro anos. Agora, também é prerrogativa nossa termos a idéia,
porque, quanto à estrutura, nós estamos pensando o solo alicerçado, a casa com
o material. Agora a conjuntura, que é quando iremos discutir, especificamente,
detalhar as questões orçamentárias, é como quando vamos mudar os móveis de uma
casa; é diferente, e lá, inclusive, podem mudar isso.
Então, como somos formadores de
opinião, às vezes também é preciso clarear isso, porque, senão, parece que o
Plurianual não tem a importância necessária. Ela, a estrutura, é justamente o
que vai nos dar o eixo de todos esses anos. Por isso que, quando saíram
equivocadamente os nove bilhões e 800 mil e depois vieram para cá com um novo
valor, nós perguntamos para onde foi o restante da verba informada no Diário
Oficial, porque nós temos que trabalhar exatamente sobre o número que vai sair!
O problema aqui não é o Governo mandar uma Mensagem Retificativa, porque o
nosso Governo, que permaneceu 16 anos, também teve necessidade de fazer
Mensagens Retificativas. O problema é que a sociedade de Porto Alegre não pôde
discutir o Plurianual e que até quinta-feira temos que votar! E não adianta o
Governo vir para cá e ditar uma regra que nós temos que votar em bloco determinados...
Olhem aqui, nós temos que saber respeitar as questões que são diferentes,
dentro da estrutura política que nós vamos votar aqui, econômica e social, nós
votamos questões diferentes. Nós não votamos na questão social, econômica,
enfim, como se tudo fosse robótica. Quero deixar clara, aqui, a posição do
Partido dos Trabalhadores: nós vamos destacar tudo o que for necessário, assim
como nós achamos que é prerrogativa - e já sabemos que o Executivo assim o fará
-, mesmo que a Relatora tenha colocado, não apenas politicamente, mas por uma
questão de ética e, também, por considerar que a questão não é apenas técnica,
pois também tinha conotações políticas, ela também se baseou, sim, de uma forma
séria, respeitando o conjunto das Bancadas, porque ela sabe e teve a
consciência - apesar de estar no seu primeiro ano Legislativo, mas pela sua
experiência de vida, senão ela não teria sido eleita -, e o respeito às outras
Bancadas. E isso foi levado em consideração, que é o mínimo que nós esperamos
de um Executivo sério.
Hoje mesmo, eu ouvia no rádio que
o Governo Fogaça estava reunido - e ele falou assim também - com as Lideranças
das diversas Bancadas. Não é verdade, ele não dialogou com as Bancadas de
oposição, ele dialogou apenas com a Bancada de situação. Tudo bem, é um direito
dele se ele não quer dialogar conosco, mas também é um direito nosso de fazer
Destaque por Destaque naquilo que for necessário. Se for necessário chamar uma
Extraordinária para sexta-feira, nós teremos de fazer. Por quê? Porque, na
segunda-feira, é o prazo legal para entregarmos ao Executivo. Nós faremos, se
for necessário ficarmos até as duas, três horas da manhã, como já ficamos em
outros momentos; nós ficaremos. Agora, é nossa prerrogativa, enquanto
legisladores, enquanto parte da sociedade, estarmos aqui lutando por aquilo que
nós entendemos que é necessário para se colocar em prática aquilo que nós
consideramos de justiça social e, também, de política para os quatro anos desta
Cidade.
Portanto, desta forma, quero
deixar bem claro que nós não vamos engolir que venham achando que nós vamos
votar num “pacotão”, quando nós vamos priorizar e respeitar as diversidades e
as prioridades de cada segmento. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Registro a presença do Sr. Sérgio Luiz Bittencourt,
Presidente do Movimento de Justiça dos Direitos Humanos.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir
o PLE nº 009/05. (Pausa.) O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Plano
Plurianual que é uma visão prévia dos quatro anos de atividade, de
investimentos e de despesas do Governo Municipal, no seu primeiro ano da
Legislatura, nos faz repensar uma série de problemas que enfrentamos nesta
Câmara. Tivemos a felicidade de podermos incluir neste Programa, como emenda, e
com o auxílio da Relatora, a Verª Maristela Meneghetti, que neste momento não
se encontra no Plenário, mas que fez um brilhante trabalho, uma única e
exclusiva emenda de autoria deste Vereador, que é o pronto-socorro da Zona Sul.
Nós temos e gostaríamos de ter
aprovado, Ver. Comassetto, a CPI da Saúde, porque uma das coisas que nós
queríamos provar é que era indispensável o pronto-socorro da Zona Sul. Hoje,
conversando com o Dr. Manoel Pereira, Diretor do Hospital Pronto Socorro
Municipal, nós, cada vez mais, temos a convicção de que o pronto-socorro da
Zona Sul, prometido por todos os Partidos, por todos os candidatos já há várias
eleições, seria um grande avanço para a cidade de Porto Alegre.
O Sr. Carlos
Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Sebenelo, eu tenho uma convicção. Para saber da necessidade do
pronto-socorro da Zona Sul, que é uma bandeira sua, assim como deste Vereador
também, nós não precisamos fazer a CPI. Podemos fazê-la para buscar outras
questões.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Eu não tive a intenção de dizer que eu pedi a CPI
só para isso, não!
O Sr. Carlos
Comassetto: Está bem, ficou esse entendimento. A segunda
questão: assim como eu já tinha dialogado com V. Exª, nós apresentamos uma
emenda no mesmo sentido, que foi absorvida pela sua emenda. Damos todo o apoio
à sua emenda, para que isso se torne realidade. Muito obrigado.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Eu convido a todos os Vereadores que apresentaram
emenda sobre o pronto-socorro para assinarem comigo, com todo o prazer.
Em segundo lugar, quando eu falo
em CPI da Saúde, eu acho que essas coisas são um pouco amplas, especialmente
porque essa emenda trará para a Zona Sul três questões fundamentais que serão
examinadas, Ver. Sebastião Melo - V. Exª que mora na Zona Sul e que tanto
apoiou e tanto lutou por essa idéia. A primeira delas é a questão do acesso.
Hoje, o Hospital Pronto Socorro Municipal está locupletado de tarefas e
demandas que, em nível insuportável, prejudicam, inclusive, a atividade dos
seus funcionários. Em segundo lugar, o Hospital de Pronto Socorro Municipal,
hoje, peca pelas questões de disponibilidade, isto é, as equipes de plantão
deveriam estar disponíveis para o atendimento da população. Equipe disponível
é, por exemplo, a equipe do Corpo de Bombeiros, pois pode não haver nenhum
incêndio em Porto Alegre, mas eles têm que estar presentes. Ora, mas para que
pagar alguém que não está trabalhando? Mas quando houver o momento do incêndio,
o plantonismo é inevitável. E, em terceiro lugar, a proximidade, duas
proximidades: a proximidade geográfica e a proximidade da instituição com os
seus clientes que terão, na Zona Sul, uma demanda imensa, principalmente uma
chance de salvamento muito maior do que se tivessem que percorrer essa
distância a mais, além do Hospital Belém, até o Pronto Socorro Municipal.
Bom, é esse o debate, é essa a
questão, e se tivesse havido a CPI, nós teríamos, com muito mais precocidade,
tomado essa iniciativa pela gravidade da situação.
Tivemos uma reunião na Comissão
de Saúde e depois com o Sr. Prefeito, na presença da Coordenadora da Bancada
Federal, a Deputada Yeda Crusius, e ficou assentado que se este ano, todo o
orçamento federal à disposição dos Deputados fosse empregado no Aeroporto
Salgado Filho, no sentido de aumentar a sua pista, a sua trafegabilidade e
muito mais a sua demanda comercial, o ano que vem passa a ser, o próximo
exercício, cujo trabalho começa agora, o Orçamento da Nação começa a prever a
instalação do pronto-socorro da Zona Sul no Hospital Parque Belém e,
principalmente, a sua manutenção por conta de convênios com verbas federais.
Isso será uma conquista da cidade de Porto Alegre, desta Casa, da unanimidade
dos Vereadores, inclusive que trabalham pela Zona Sul, como o Ver. Comassetto,
como o Ver. Sebastião Melo, como o Ver. Mario Fraga, que estão permanentemente
voltados para esse problema. Ver. Comassetto, por exemplo, o Ver. Sebastião
Melo, que não é médico, mas foi Presidente da Comissão de Saúde, uma das idéias
lideradas por ele foi o pronto-socorro da Zona Sul.
Então, isso vai atender a todas
as necessidades e, mais do que isso, Sr. Presidente, vai cumprir com uma
questão política de promessa eleitoral, de que nesta Legislatura, se Deus
quiser, Porto Alegre vai ter o seu pronto-socorro na Zona Sul, já que a Zona
Norte foi aquinhoada com o Hospital Cristo Redentor, hoje o verdadeiro
pronto-socorro da Zona Norte. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05.
O SR. SEBASTIÃO MELO:
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; minhas colegas
Vereadores e meus colegas Vereadoras, o Brasil não tem uma boa tradição na área
do planejamento e, cá para nós, Ver. Todeschini, as peças de ficção
orçamentária existiram antes de 1988 e continuam existindo após 1988, porque,
mesmo esculpida no processo constitucional, a Lei do Orçamento, que se divide
no Plano Plurianual, na LDO e na própria Lei Orçamentária, Vereador-Presidente,
tem sido muitas vezes peça de ficção de Governos de todos os matizes. E eu
poderia trazer aqui um exemplo: o Governo Federal se elegeu dizendo que ia
governar para os pequenos - isso foi o que ele colocou no seu Plurianual - e,
na verdade, o Presidente Lula governa para os banqueiros; eu poderia dar outros
exemplos. Mas eu quero me ater à questão aqui deste Plurianual, Ver. Braz -
acho que V. Exª pegou um eixo importante. Primeiro, foram colocados eixos de
administração, porque durante esses 16 anos em que a Frente Popular administrou
o Município de Porto Alegre, pela vontade popular, colocaram-se diretrizes. E
eu vou dar um exemplo, Ver. Ervino Besson: nos plurianuais, houve sempre a
diretriz de humanizar o Centro da Cidade. Isso ocorreu? Houve sempre diretrizes
de que o esgoto desta Cidade teria um tratamento maior do que teve nos 16 anos.
Isso ocorreu? Não.
Então eu quero dizer que o
Governo que assume, primeiramente, sai fora de meramente colocar diretrizes,
mas estabelece programas - são 21 programas. Agora deve-se dizer, Ver.
Brasinha, que há verba carimbada. Quase 50% Orçamento do Município de Porto
Alegre, Presidente - V. Exª que pertence aos quadros do Município -, estão
carimbados com a folha de pagamento. O custeio da máquina administrativa chega
a 33%. E aí eu quero dizer também que em vários Orçamentos da gestão passada,
Verª Neuza, eu ouvi, algumas vezes, que o Município investiria 18%. Isso nunca
ocorreu em 16 anos! A média de investimento - isso também está em todos os
documentos que tive a oportunidade de ler - do Governo de V. Exª, Ver.
Todeschini, foi de 8%; às vezes chegou a 10%, 10,5%, 11%, mas a média era de
8%.
O que o Governo está dizendo aqui
no seu Plurianual? Que a média vai chegar a 11%, 12%. Então é um avanço
importante. Vocês querem um Plano com milagre? Esse Plano e o Plurianual não
são milagreiros e não foi contratado nenhum “salão de maquiagem”. Aliás, quem
era chefe dos “salões de maquiagem” chamava-se André Passos. Ele tinha alguns e
contratava outros para maquiar o Orçamento e o Plurianual. Esse era
especialista, tem que se tirar o chapéu para ele.
Então esse é um Plano que tem
eixos, privilegia o social, radicaliza na democracia, Verª Clênia, enfrenta a
“burrocratização” da máquina pública, que é uma das coisas mais perversas, como
o Poder Público não servir para o cidadão no seu dia-a-dia. Por isso a máquina
pública tem que ser revigorada na sua administração e tem que ter ferramentas
justas. Não pode um conselho de contribuintes ficar três, quatro, cinco, seis
anos com processo de poderosos, porque os poderosos têm condições de contratar
boas bancas advocatícias, bons auditores, bons consultores.
Por isso, esse Plurianual
sinaliza também que nós vamos ter uma máquina mais arejada. E aí, a minha
querida Líder do Partido Neoliberal recauchutado, Verª Maristela Maffei, coloca
uma coisa aqui que não dá para agüentar. Pois eu sou marinheiro de quatro anos
e meio, e eu ouvi aqui, nesta tribuna, que ela dizia o seguinte: “Aqui não tem
que se fazer emenda no Plano Plurianual, aqui não tem que ter emenda ao
Orçamento, porque é só o OP que pode fazer”. Agora, ela virou o fio. Ela diz
que: “Não senhor, aqui nós temos que fazer as emendas”. Então, cá para nós,
Verª Maristela, o povo pode ter memória curta, mas eu não tenho. E V. Exª vinha
aqui dizer: “Não pode! O senhor, Ver. Melo, o senhor quer fazer, mas não tem
autoridade; quem tem autoridade é o OP”. E agora V. Exª vem aqui, com esse
discurso chove-não-molha. Cá para nós, vamos fazer um debate legal, bonito, mas
não me venha com esse discursinho, que não dá. Vamos enfrentar o mérito da
questão, e o mérito da questão é que esse Plano é transparente, é democrático,
teve discussão, e teve, indiscutivelmente, várias contribuições da sua Bancada,
extremamente incorporadas, porque foram boas para a Cidade. Portanto, este é um
Governo plural, que recolhe as contribuições da oposição, e não é que nem o seu
Governo, em que tudo que vinha da oposição parecia que fugiam como o diabo da
cruz. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Maria Celeste está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero iniciar
fazendo um comentário justamente da fala do Vereador que me antecedeu nesta
tribuna. Realmente, pela primeira vez, a Bancada do Partido dos Trabalhadores
faz emendas no Plano Plurianual, Ver. Sebastião Melo, porque, de fato, neste
ano, a população não foi ouvida a respeito dessa Peça Orçamentária; não houve
debate que nos anos anteriores houve, nesta Cidade, em relação ao Plano
Plurianual; não houve um debate democrático com os homens, com as mulheres
desta Cidade em relação à construção dessa Peça Orçamentária. E nós, Vereadores
e Vereadoras desta Casa, desejosos de que pudesse haver a escuta da população
em relação à Peça Orçamentária, colaboramos com o Executivo, quando estendemos
os prazos para a entrega do Plano Plurianual a esta Casa. Nós contribuímos,
fizemos a nossa parte. E mais: verificamos que a população não foi ouvida a
respeito dos objetivos, das diretrizes, das metas que a Administração Pública
traçou para os próximos quatro anos. Por isso, esta Bancada, responsavelmente,
analisou, ouviu as comunidades que aqui chegaram e fez, sim, várias emendas.
Não fizemos como nos anos anteriores em que houve a maioria das emendas - e nós
não chegamos ao número de pelo menos metade das emendas, como o Ver. Luiz Braz
falava anteriormente, não chegamos a esse número. Nós, responsavelmente,
fizemos emendas, aliás - quero lembrar aos nobres colegas -, emendas que foram
aceitas pelo Governo na primeira Mensagem Retificativa, emendas que foram
aceitas pelo Governo na segunda Mensagem Retificativa. E isso a Verª Maristela
Meneghetti, com muita ética, com muita coerência, colocou no Parecer, dizendo
nas duas emendas: “Vereadora, a sua emenda não foi aceita, porque já foi
incorporada na Mensagem Retificativa do Governo”. Isso é cumprir a atribuição
do Vereador e da Vereadora desta Casa.
Percebemos que o Governo não ouviu a população, por
isso houve necessidade da intervenção dos Vereadores; então, colocamos as
emendas. E vejam, foram aceitas já nas Mensagens Retificativas como tão bem
relatado pela Verª Maristela Meneghetti.
A Srª Maristela
Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Obrigada, Vereadora. Rapidamente, para não atrapalhá-la, eu só queria
dizer o seguinte, como eu não pude apartear o Ver. Sebastião Melo, quero dizer
que, de fato, quando as pessoas não têm um argumento para defender o seu
próprio Executivo, elas tentam desgastar a opinião alheia, o que, de certa
forma, é muito deselegante, não fica de bom tom entre pessoas que trabalham
aqui o dia todo, principalmente porque tentam fazer um referencial machista,
num viés sectário; mas o Vereador ainda tem tempo de aprender. Obrigada.
A SRA. MARIA CELESTE:
Obrigada, Verª Maristela, mas como eu dizia em
relação à colocação que foi feita, a nossa preocupação é que, de fato, e a
nossa contribuição, sabedores do nosso papel relevante na sociedade, em relação
a essa Peça Orçamentária, é de que esta Bancada, assim como a Bancada da Frente
Popular - creio aqui poder falar pelos dois outros Partidos -, têm uma grande
responsabilidade com esta Cidade, e jamais se exime dela, principalmente na
construção desta Peça tão importante para os próximos quatro anos da nossa
Cidade, assim como nós não nos eximimos de qualquer responsabilidade, nesta
Casa, em relação a qualquer projeto que venha do Executivo. Esta é uma Bancada
que está sempre aqui, atuante, presente, colaborando, contestando, muitas vezes
fazendo emendas aos projetos para contribuir, porque nós queremos que esta
Cidade ande, e, lamentavelmente, nesta Peça que veio para cá, no início dela, a
gente percebeu que muitas coisas estavam erradas, e muito se precisou trabalhar
nesse sentido, para emendar, para construir. Talvez por isso tenha tantas
emendas - mais de 300 emendas -, sobre as quais a Relatora teve que se
debruçar. Já fez o seu relato, aqui no início desta Sessão, colocando todo o
seu empenho para poder entender todo esse processo, sendo uma Vereadora de
primeiro mandato, como a Verª Maristela, mas que se dedicou muito neste
trabalho, podendo colaborar, inclusive colocando ali - quero ressaltar mais uma
vez -, a autoria das emendas quando elas vinham com Mensagem Retificativa. Ela
teve a ousadia e a coragem de dizer, aqui dentro, de quem era a autoria, de
verdade, das emendas que propunham, quando vinham enquanto Mensagem
Retificativa do Governo.
Ora, tão atrapalhado estava este
Governo que precisou mandar duas Mensagens Retificativas. Mas nós estamos aqui,
atentos para fazer o debate. Não nos omitimos da nossa ação enquanto Vereadores
e Vereadoras desta Cidade, e propomos, cada vez mais, estarmos prontos para o
debate para melhorarmos sempre mais esta Cidade, porque Porto Alegre é uma
cidade que precisa ser construída e reconstruída a cada dia para o bem da
população. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05.
O SR. JOSÉ ISMAEL
HEINEN: Excelentíssimo Sr. Presidente dos trabalhos, Ver.
Oliboni, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, na minha vida política é
a primeira vez que eu analiso o Plano Plurianual; quer dizer, estou, ao
analisá-lo, aprendendo, e aprendendo bastante, mas vi com muita satisfação a
clareza desse Plano Plurianual. Tive a satisfação, também, de ver tópicos os
quais eu gostaria de ressaltar e que eu acho que são bons.
Primeiro, cumpre-me parabenizar o
trabalho da minha colega de Bancada, Verª Maristela Meneghetti, pelo estafante
trabalho, pela clareza do trabalho, pelas exposições claras e objetivas na
aceitação das propostas, tanto objetando quanto aprovando.
Chama a atenção este Projeto do
Plano Plurianual já desde a explicação da montagem deste Plano. Buscaram-se as
projeções de Receitas e Despesas de anos anteriores, colocou-se uma correção
deflacionária e inflacionária pelo IGPM. Em cima dessa realidade por que o
Município tem passado, elaboraram-se os projetos contemplados neste Plano.
Fiquei muito satisfeito ao ver
que a média mais contemplada foram os projetos sociais, numa análise rápida, há
em torno de 20% de aumento nos investimentos de projetos sociais neste Plano
Plurianual; e também há o incentivo bastante considerável e importante à
habitação popular da nossa Cidade, por meio do incentivo ao cooperativismo; 33
milhões de reais para a formação de cooperativas habitacionais, para ajuda de
formação e financiamento, quase a fundo perdido, de estruturas para
cooperativas habitacionais de Porto Alegre. Mais de 40 mil...
O Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, nobre Vereador, só
para auxiliá-lo: o Plano atual foi corrigido pelo IPCA; os anteriores eram pelo
IGPM.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: O
importante é que houve uma diretriz, houve um rumo,
houve um norte, houve um dado real para se fazer a correção tanto das Despesas
quanto das Receitas.
Também ele destina uma verba bastante considerável
para a procura e apropriamento de áreas próprias para a construção de áreas
residenciais, quer dizer, para se fazer um planejamento para futuras
construções de áreas habitacionais no nosso Município.
Voltando ao cooperativismo, quero, inclusive,
parabenizar a equipe do Governo por ter-se focado no cooperativismo para ajudar
a debelar essa crise, esse déficit habitacional que carregam as cidades,
principalmente as grandes metrópoles nos dias de hoje. Através do
cooperativismo, temos a certeza de que nós podemos multiplicar as aplicações, o
rendimento dessas aplicações em número de habitações.
Sabe-se que o cooperativismo não pode gerar lucro;
não temos nada contra o empresário, mas no cooperativismo não é destinado lucro
a ninguém, tem que empatar zero a zero; não se destina percentual de corretagem
ao corretor, quer dizer, é, na sua síntese, um projeto realmente social, que
capitaliza uma aplicação pública para que haja um rendimento real.
E, concluo, na análise rápida
deste Plano Plurianual, nesta primeira intervenção, torcendo para que todos nós
sejamos fiscalizadores e felizes para que possamos chegar ao final das metas
propostas, e chegarmos próximos delas. O sucesso desta governabilidade, o sucesso
deste Plano Plurianual vai estar, sem dúvida nenhuma, na vontade política de
todos nós, na nossa capacidade fiscalizadora e da capacidade administrativa do
nosso Governo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias e pelo Canal 16 da
TVCâmara; Verª Maria Celeste, para que a gente não cometa uma injustiça, quero
que saiba que tenho um respeito extraordinário por V. Exª, pelo seu trabalho,
pela sua história política, inclusive como Conselheira Tutelar desta Cidade. Só
que V. Exª cometeu um equívoco no seu pronunciamento no dia de hoje: a
comunidade participou muito na discussão do Orçamento, Vereadora; eu estava
vendo rapidamente que há mais de 50 emendas Populares no Orçamento; então, a
comunidade participou de uma forma bastante ampla na discussão do Orçamento neste
ano, e V. Exª sabe de que mudou o Governo, e a população quis que mudasse.
Logicamente, cada Governo tem o seu sistema de administrar; mudou o Governo, e
o nosso Prefeito desta Cidade, José Fogaça, também mudou alguma coisa. Agora,
que a comunidade participou de uma forma bastante ativa, bastante ampla na
discussão do Orçamento, participou; está aí a prova, nós temos mais de 50
emendas.
A Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, de fato
há várias emendas populares, como nunca houve, porque - reitero - de fato não
houve a discussão da Peça Orçamentária anterior à vinda para a Câmara. Quando
chegou à Câmara a Peça do Plano Plurianual, a comunidade, desconfiada - não foi
ouvida - resolveu, então, usar legitimamente o instrumento do Legislativo para
poder agregar a sua vontade ao Plano que nos foi apresentado, porque, lá no
início do processo, não houve a discussão, Vereador.
O SR. ERVINO BESSON: Mas houve, Vereadora. Tudo bem, V. Exª coloca a sua opinião, mas a
comunidade... Não é bem assim, porque participou, e a prova está, como já
disse, em que a comunidade apresentou mais de 50 emendas.
Quero dizer aqui aos colegas
Vereadores que, no período do nosso grande líder - que foi Governador deste
Estado, foi Prefeito desta Cidade, o Deputado Federal Alceu de Deus Collares -,
quando foi Prefeito desta Cidade, deu o incentivo dessa tarifa popular do DMAE,
e houve aquele período da menor inadimplência, eu acho, da história de Porto
Alegre. Além de receber esse grande incentivo do nosso Prefeito, pois ele
incentivou e deu essa ajuda aos nossos consumidores que não tinham condições de
pagar, a inadimplência foi mínima: menos de 10%. E, hoje, V. Exª sabe qual é a
porcentagem de inadimplência do DMAE, meu caro Ver. Todeschini? V. Exª, que foi
Diretor do DMAE, sempre elogiei seu trabalho; ela chega a 36%.
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
É importante dar um aparte, porque mentiras e mentiras são difundidas de forma
leviana. Eu quero dizer o seguinte, meu Vereador: no meu tempo, a inadimplência
no DMAE chegou a 16%, incluindo 8% dos órgãos públicos que não pagam, entre
eles a Câmara de Vereadores, que é isenta, e o Governo do Estado do Rio Grande
do Sul, que não paga água. Então, isso que andam dizendo por aí é uma grotesca
mentira, é uma leviandade. Eu provo com dados da época que isso não corresponde
aos fatos, porque isso está sendo espalhado pela atual Direção do DMAE. E eu
quero que ele enfrente num debate público, não através de calúnias e acusações
levianas como está sendo feito.
O SR. ERVINO BESSON: Eu tenho esses dados, Vereador, tenho informações de pessoas dignas, de
pessoas idôneas dentro do DMAE, no sentido de que há uma inadimplência, hoje,
assustadora nesta Cidade.
E o Collares, quando foi
Governador do Estado, criou a tarifa da CEEE, incentivando pessoas que tinham
pouco poder aquisitivo, e também houve inadimplência mínima. E hoje foi dito
aqui - tenho informações - que nesses últimos três anos a Receita não cobre a
Despesa da nossa Cidade; há três anos que a Receita não cobre as Despesas.
Portanto, acho que nós temos que
fazer uma ampla discussão desse tema, porque nós somos Vereadores desta Cidade,
temos essa responsabilidade, porque fomos eleitos pelo voto popular. Então,
temos de ampliar essa discussão de uma forma bastante responsável, porque, se
uma Receita não consegue cobrir as Despesas, o que vai acontecer? O que vai
acontecer com o nosso Município?
A gente sabe que há outros
Municípios em que também acontece a mesma coisa. Graças a Deus, hoje nós temos
a Lei de Responsabilidade Fiscal que trancou um pouco essa forma de
administrar, porque eu acho que a população da Cidade não tem de pagar ônus por
uma Administração que também não tem a responsabilidade, ou o conhecimento, ou
o preparo para administrar uma Cidade, que, de repente, a leva ao caos, como
está acontecendo com vários Municípios em nosso Estado.
Portanto, eu faço este registro
aqui, porque - para encerrar -, mais uma vez, minha cara Vereadora, acho que a
população participou de uma forma ampla, de uma forma muito aberta, muito
tranqüila. E a prova está aí, V. Exas todos, Vereadores e
Vereadoras, receberam o Orçamento com 54 emendas populares; portanto, a
população participou de uma forma bastante ampla, de uma forma bastante ativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
o PLE nº 009/05.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, serei breve, em
primeiro lugar quero parabenizar pelo trabalho realizado, em especial pela
Vereadora Maristela Meneghetti, pelo volume de emendas que a Vereadora
analisou, e analisou efetivamente, porque há uma análise de todas elas, e isso
é importante; e também quero parabenizá-la pela forma como foi feito o
Relatório. Eu já fui Relator do PPA e do Orçamento, e achei por demais
interessante a forma como foi relatado. Acho que é uma forma bastante
transparente, é importante que todo mundo possa acompanhar.
O que eu quero, meus caros
colegas, é rejeitar uma opinião que circula - pelo menos pelo Plenário - de que
membros do Governo estariam propondo negociar emendas em cima de valores.
Gente, nós já sabemos qual é a desgraça do Congresso Nacional, onde os
Deputados Federais propõem emendas com valores, e fica um tipo de pressão e de
barganha para negociar emendas em cima de valores. Por favor, não vamos cair
nessa! Quem fez, e se alguém fez, de fato, essa proposição, que a retire, foi
um equívoco, um escorregão, um lapso. Aqui isso não funciona! Eu posso falar
com mais tranqüilidade ainda, até porque eu não fiz nenhum Destaque; há coisas
que apontei nas emendas, que a Vereadora Maristela assumiu em algumas
subemendas e algumas coisas do seu Relatório. Porque, na verdade, eu não quero
discutir, aqui, essas questões, porque, se o Governo apresentou um Plano
Plurianual, fez duas Mensagens Retificativas, e eu tive a oportunidade de
discutir com o nosso Secretário num programa de TV, em que eu mostrei um
conjunto de erros, como eu mostrei na primeira vez, aqui. E eu fui duro na
minha primeira intervenção aqui, porque eu achei que o Governo se precipitou em
mandar o PPA com um conjunto de equívocos e de erros.
Acho que em alguns lugares
ficaram janelas abertas, o Secretário explicou e eu disse que o Secretário
deveria ter mandado todos esses detalhes na Exposição de Motivos, nas
Justificativas. E, quando o Secretário diz que ao Plano Plurianual, naquilo que
houver lacunas e problemas, poderá, a cada ano, ser apresentado um Projeto de
Lei que faça retificações, eu aplaudi e vou continuar aplaudindo. Eu acho que é
a sinceridade, é assim que se discutem as coisas. Agora, propor que emendas
sejam negociadas com base em valores? Que cada Vereador teria um valor “x” para
fazer emendas ou garantir as suas posições é um equívoco que nós nunca
cometemos nesta Câmara ao discutir essas questões.
A Srª Maristela
Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Adeli Sell, eu acho que é muito grave o que está sendo colocado aqui,
porque nós sofremos críticas diárias com tudo que está acontecendo, nós também
temos feito, temos nos referido a isso, agora, se isso está acontecendo aqui, é
mais grave do que se imagina! Porque, se isso aqui não é mala, tem outro nome.
Então, nós temos de estar atentos ao que está acontecendo. Nós não vamos
aceitar.
O SR. ADELI SELL: Eu já disse aqui anteriormente, e volto a dizer, que eu espero que isso
tenha sido um lapso, tenha sido uma "pisada de bola", já que, aqui, têm
vários especialistas em futebol - eu não sou -, mas que o pessoal revise essa
posição e que a gente discuta as emendas, os Destaques com base naquilo que é
importante para a idade de Porto Alegre, aquilo que, efetivamente, é
importante. Se o Governo tiver outra opinião, o Governo tem maioria para
derrotar qualquer opinião aqui dentro. Claro, se a base do Governo estiver
unida. E que o debate seja democrático, seja limpo e transparente para que a
gente possa continuar dialogando, porque nós queremos ajudar a dar um norte
para os próximos quatro anos; porque as senhoras e os senhores que assumiram o
Governo agora, inclusive, estão sob a égide de um orçamento da administração do
PT. Portanto, aqui, faço esse registro, faço esse apelo: eu sou um homem aberto
ao diálogo, à discussão, à negociação política, mas em cima de valores eu não
discuto! Até porque há algumas questões que, ou tem esse valor ou não tem o
programa.
Por exemplo, as passagens
escolares para a gurizada, nas escolas, ou tem um valor mínimo por mês, que é
em torno de 20, 24 ou 25 passagens/mês, para aquele número que tem hoje, se
isso diminui, acaba com o programa que existe. Então, não há sentido fazer um
diálogo em cima de valores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
para discutir o PLE nº 009/05.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, estamos nos encaminhando para a fase final da discussão do Plano
Plurianual, que efetivamente deverá ser cumprido a partir do ano que vem,
porque este ano ainda estamos cumprindo o último ano do Plano Plurianual da
Administração anterior. No entanto, como o Plano já diz, é um planejamento, é
uma visão futura. E o que nos preocupa é a imensa quantidade de emendas que os
Srs. Vereadores e Vereadoras apresentaram. E com isso, pode prejudicar a
direção do Plano. Cada administração tem um foco, um objetivo, e a
Administração Fogaça também tem o seu foco e o seu objetivo.
O Vereador às vezes não está com
o conteúdo completo desse Plano e fica pinçando um detalhe específico: “Eu
quero investir mais nisso e menos naquilo”. Mas não é esse o foco da
administração, porque ele precisa ter um caminho que se encaixe com outros
planos. É uma concatenação; se isso for modificado, atrapalha o futuro da
Cidade.
Nós, como Vereadores, somos
responsáveis pela administração também da Cidade. Vejam as nossas dificuldades:
há um déficit de 80 mil moradias, o tratamento de esgoto também tem um déficit
elevado. Nós precisamos tratar o esgoto, especialmente do Centro da nossa
Cidade, que é o grande peso do que ainda falta. E isso tem que ser considerado.
Nós estamos investindo para acabar com os alagamentos de uma certa região
importante para a Cidade. Os alagamentos também estão concatenados com outros
planos.
Nós temos o problema sério do
desemprego. Como vamos enfrentar isso? Com desenvolvimento? Sim, com
desenvolvimento; mas não exclusivamente com desenvolvimento. Nós temos que ter
planos sociais de recuperação da sociedade, de qualificação da mão-de-obra. E
para qualificar a mão-de-obra nós precisamos investir também em educação. Nós
temos os problemas sociais de uma imensa quantidade de pessoas que está à
margem desse desenvolvimento, e precisamos trazer essas pessoas para a
atividade produtiva. A tristeza que a gente vê quando passa por uma sinaleira,
quando vê debaixo de um viaduto aquelas pessoas à margem da sociedade. Como vamos
resolver esse assunto? É muito sério!
Acabei de retornar do meu
gabinete, onde fui atender uma menina, meu caro Todeschini, fazendo hoje 24
anos - ela disse que só tinha recebido um cumprimento, então o meu é o segundo
- e já tem cinco filhos! Ela veio me trazer a triste notícia de que foi
abandonada pelo marido. Puxa vida! Abandonada pelo marido, com cinco filhos!
Ela trouxe um requerimento de aproveitamento no internato do Pão dos Pobres,
pois não sabia preencher o requerimento, e foi-lhe pedida a sua renda. Diz ela:
“Aproximadamente uns 150 reais mensais”. Noventa e cinco reais da bolsa-família
e 55 das faxinas que ela consegue fazer quando tem oportunidade. É um problema
social e os Vereadores têm sim a ver com isso, por isso a nossa
responsabilidade perante o Plano que prevê o futuro da nossa Cidade, do nosso
Município. Nós, como Vereadores e como responsáveis por um milhão e 400 mil
pessoas, temos que estar com a cabeça no lugar para bem defender os elevados
interesses da sociedade e do bem comum desta mesma sociedade. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. SEBASTIÃO MELO:
Sr. Presidente Ver. Aldacir Oliboni, nossa saudação
a V. Exª, às colegas Vereadoras e aos colegas Vereadores. Eu também quero, Verª
Maristela Meneghetti, me somar à manifestação de apreço a V. Exª e sei que foi
uma dedicação enorme para produzir esse Relatório que hoje vem à discussão
nesta Casa. Portanto, os nossos cumprimentos a V. Exª, à sua equipe e à
Comissão de Economia e Finanças.
Volto à tribuna porque acho que
algumas questões ainda ficaram pendentes na nossa manifestação e em outras
manifestações, que eu respeito muito, dos Vereadores da base do PT, que
precisam, na nossa avaliação, serem recolocadas.
A primeira delas, Verª Maria
Celeste, a maior fonte de discussão desse Orçamento foram as urnas. As urnas
foram a grande fonte de discussão deste Plurianual. O povo, ao ir às urnas, de
forma democrática, Ver. Adeli, fez uma opção. Então essa é uma fonte
extraordinária de discussão.
A segunda, o Governo produziu
vários diálogos com a Cidade, com vários setores da Cidade, muitos.
A terceira, as primeiras rodadas
do OP, todas elas serviram de embasamento para a discussão do Plurianual.
Em quarto lugar, as emendas
populares são uma fonte extraordinária e quero dizer que V. Exª mudou de lado,
Verª Maristela; eu não mudei. Eu fiz emenda na oposição e faço emenda no
Governo. Vossa Excelência vinha a esta tribuna e esbravejava: “Os Vereadores
desta Casa não têm autorização e autoridade para fazer emendas, só a fonte
Popular.” Eu quero dizer que o Orçamento Participativo, Ver. Odone, é uma das
fontes extraordinárias, mas ela não pode inibir o papel desta Casa, mas a
Bancada do PT não apresentava nenhuma emenda e queria coibir que qualquer
membro da oposição apresentasse emendas ao Plurianual. Não, nós achamos
diferente; nós pensamos diferente. V. Exª apresentou. Tanto é que, das dez
emendas da Bancada do PT, sete o Governo acolheu para mostrar que este é um
Governo plural! Agora, nós não estamos fazendo... Nós estamos com seis meses de
Governo, Ver. Haroldo de Souza - a quem agradeço pela cedência de tempo -, e
queremos chegar lá no final, tendo resgatadas as metas colocadas pelo Governo.
Talvez, Verª Maristela, talvez, Verª Maria Celeste, muitas dessas metas
colocadas não sejam, lá no final dos quatro anos, contempladas na sua
inteireza. E, portanto, eu não quero ultrapassar esse limite, porque nós
sabemos que o Plurianual são diretrizes, e sabemos que o tempo, num Projeto,
hoje, de diretrizes, pode, amanhã, por outra realidade, ser modificado.
Então, portanto, eu acho,
Secretário Portela, que este Plano tem três eixos básicos: primeiro, ele fez
uma profunda discussão com a sociedade, sim. Segundo, ele estabeleceu
programas, não ficou meramente na burocracia, Vereador-Presidente; ele
estabeleceu programas e quer cumpri-los. E junto com os programas, estabeleceu
valores, Ver. Adeli Sell, metas a serem cumpridas. Acho que há um outro aspecto
importante neste Plano, que é a questão social. Acho que o Governo faz uma
prioridade: governar para quem mais precisa, azeitar a máquina pública, cobrar
dos poderosos desta Cidade. Agora, ele é um Plano perfeito? Não. Ele é um Plano
acabado? Não. Ele é um Plano que está aberto à contribuição? Absolutamente. E
quero dizer que assinei os Destaques dos Vereadores da oposição, porque acho
que um Vereador tem de disputar as suas emendas. Posso votar contrário a todas
as emendas que assinei por Destaque, mas fiz isso porque acho que é um direito
democrático do Vereador disputar a sua emenda. No mérito, vamos analisar uma
por uma, mas não vou cometer aquilo que é negar o direito de um Vereador, que é
discutir a sua emenda aqui nesta tribuna, até porque uma boa discussão ajuda
todo e qualquer Governo, Verª Sofia, desde que ela seja feita no campo das boas
intenções e das boas idéias.
Então, voltei a esta tribuna para
gizar esses aspectos e agradeço pela tolerância de V. Exª, já que acabei
excedendo alguns segundos do meu tempo, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
o PLE nº 009/05, por cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. Oliboni; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, quero agradecer à Verª Margarete Moraes, da Bancada do nosso
Partido, o PT, pela cedência do seu tempo, para que eu possa fazer algumas
colocações que creio não serem apenas minhas; inclusive o Ver. João Dib tem
insistido muito na questão do descumprimento das leis. Pois o nobre jurista
Paulo Brossard hoje diz que, no Brasil, parece mentira, uma das coisas mais
difíceis é que se cumpram as leis.
Nós vamos aqui aprovar o Plano
Plurianual, e, como ele é um arcabouço jurídico, deveria, enquanto tal, ser
cumprido. Mas, como ele é uma peça bastante ampla e aberta, o meu medo, o nosso
medo é que não haja cumprimento da lei que nós vamos aprovar.
Eu também quero dizer que, quando
aqui se fez uma crítica ao nosso Governo passado, dizendo que éramos uma
estética de primeira linha, porque fazíamos maquiagens primorosas, havia,
então, a possibilidade de a oposição fazer os devidos reparos, seja aqui,
fazendo Pedido de Informações para demonstrar cabalmente que havia uma
maquiagem, ou se utilizando do Ministério Público e até do Tribunal de Contas
do Estado, para mostrar que havia essa maquiagem. Agora, não houve esses
recursos, não me lembro de nenhum deles.
Eu quero dizer que eu não fiz
Destaques e volto a colocar. Até acompanho um pouco o raciocínio do Ver. Nedel,
que diz que esse é um propósito do Governo eleito, legitimamente eleito, por
sinal. Pois, se esses são os planos, assumam no voto; votemos, ganha quem
ganhar, ponto por ponto, e depois cobraremos a execução. Eu quero dizer o
seguinte, Ver. Melo: eu vou cobrar minuciosamente, mas não só cobrar, eu
pretendo colaborar, colaborar diuturnamente, mostrando o que foi gasto, se foi
gasto demais, as correções têm que ser feitas; se as verbas não estão sendo
aplicadas.
Agora, eu fico pensando, muitas
pessoas passaram por esta tribuna hoje e se esqueceram de uma coisa
fundamental, todo mundo está falando aqui em emendas na Despesa; falou-se em
Despesa, mas não se falou em arrecadação. E, para que se faça arrecadação, Ver.
Vendruscolo, nós precisamos aplicar as leis aqui aprovadas, inclusive a sua,
aprovada na semana passada. Eu quero dizer a V. Exª, que, sábado, circulando
pela Cidade, eu ouvi de muitas pessoas: “Puxa, vocês aprovaram uma grande lei.
Agora eu farei a minha escritura, porque farei em prestações o pagamento do
ITBI”. Isso trará arrecadação, e nós poderemos discutir, inclusive,
suplementação de verbas, ou nós, Vereadores, já esquecemos que nós,
independentemente do momento do ano, podemos discutir e pressionar inclusive o
Governo para apresentar uma legislação de suplementação de verba? Ou não
podemos? É claro que nós podemos! Nós temos esse direito, temos esse dever, devemos
fazer isso sem pestanejar.
Por isso eu quero discutir esse
tema, não apenas hoje, quarta e quinta, quando nós devemos, não só discutir,
mas votar todas as emendas; nós queremos garantir que as coisas se façam.
Aproveitando a presença do
Secretário, Ver. Beto Moesch, por exemplo, na questão da esterilização dos
animais, há uma discussão sobre não aceitar a Emenda que foi proposta. Tudo
bem, se o valor é muito alto, vamos discutir, mas o que for aprovado nós
cobraremos. Que assim seja! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): Queremos anunciar a presença no Plenário do
Secretário João Portella e do Secretário Beto Moesch. Saudações, sejam
bem-vindos!
O Ver. Carlos Comassetto está com
a palavra para discutir o PLE nº 009/05.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Prezado Ver. Aldacir Oliboni, presidindo os
trabalhos neste momento, prezados colegas Vereadores, prezadas colegas
Vereadoras, prezado Secretário do Meio Ambiente que nos visita, Beto Moesch,
publico que nos assiste, primeiro, queria aqui trazer mais algumas
contribuições para o debate do Plano Plurianual e trazer aqui também algumas
afirmações, Ver. Sebastião Melo, no sentido de calibrarmos e qualificarmos bem
o que foi e o que é debate popular. Na realidade, todos nós sabemos que o
debate do Plano Plurianual com as comunidades, com a sociedade foi um debate
muito aquém do necessário. Portanto o tempo e os temas que foram apresentados
como emendas não tiveram a profundidade necessária, tempo e explicações de seu
conteúdo para a discussão com a sociedade, seja no fórum do Orçamento
Participativo, seja nos fóruns de planejamento, seja nos Conselhos da Cidade.
Quero dizer aqui que nós apresentamos 14 emendas ao Plano Plurianual, que foram
analisadas pela nossa Relatora, Verª Maristela Meneghetti. E aqui quero
ressaltar o belo trabalho e a dedicação que a Verª Maristela Meneghetti e sua
equipe tiveram, se debruçando sobre a análise de detalhe por detalhe de cada
uma das emendas, fazendo uma separação entre o que era análise de mérito e o
que eram as insuficiências técnicas de cada emenda. Vereadora Maristela
Meneghetti, parabéns por esse trabalho, por esse seu primeiro trabalho
coletivo, representando aqui esta nossa Casa, que foi já aprovado pela CEFOR.
Quero dizer que todas essas emendas
que apresentamos foram construídas num debate com as diversas comunidades, que
são projetos que já existem sob o ponto de vista de envolvimento da sociedade.
Quero citar um exemplo aqui: o Hospital da Restinga, que é um convênio já
firmado do Executivo Municipal com o Hospital Moinhos de Vento; não aparece no
Plano Plurianual. E, no convênio, o Município tem a responsabilidade da
contrapartida. Portanto, essa é uma Emenda que ali apresentamos para podermos
contemplar uma demanda da sociedade e qualificar o Plano Plurianual para que o
Governo cumpra esse cronograma nos próximos quatro anos.
Apresentamos um conjunto de
outras emendas, Ver. Mario Fraga, relacionadas a Belém Novo e Ipanema. Com
relação à questão do turismo, como vamos qualificá-lo na Cidade com referência
à política e ao desenvolvimento da cultura náutica? E aqui quero, de público,
agradecer à autoridade em náutica, o Sr. Astélio, que fez um convite a todos os
Vereadores e nos recebeu em Ipanema para nos demonstrar o potencial que tem a cultura
náutica. A Emenda para construir em Ipanema e Belém Novo os trapiches e as
marinas foi aceito pela Relatora. Para desenvolvermos numa região como a Vila
Nova, Verª Mônica Leal, que não tem um espaço aberto para a sociedade e a
comunidade lá se encontrar, estamos propondo ser criado o Parque do Campo do
Periquito, que é um espaço ambiental para cultura e lazer. No Campo do
Periquito, formou-se e desenvolveu-se o maior jogador de futebol da atualidade
do mundo - o Ronaldinho. Se não existisse aquele espaço privado, que não
garante a continuidade para a sociedade, talvez esse ícone do futebol poderia
não existir.
Então isso é pensarmos na cultura
popular, é pensarmos em apropriarmos a Cidade através do Plurianual com emendas
que venham a qualificá-la.
Neste momento, eu espero, com
toda a tranqüilidade, que as emendas com as quais contribuímos para o Plano
Plurianual - essas nove emendas apresentadas -, que o Governo as aceite e traga
para a discussão, para que nós possamos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e
no próprio Orçamento de 2006, qualificá-las. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
A SRA. MARISTELA
MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, na verdade, eu já havia discutido este tema,
mas, como eu o acho muito profícuo, novamente estou aqui.
O Ver. Sebastião Melo acaba me
inspirando, lembro do escritor Rubem Alves, que dizia: “Os povos são
construídos com os sonhos. Aqueles que partilham sonhos se dão as mãos e
caminham juntos. E esse é, precisamente, o início da política, que poderia até
ser definida como a arte, Ver. Margarete Moraes, de administrar os sonhos de um
povo.”
Ora, Ver. Sebastião Melo, quando da Administração
Popular, V. Exª demonstra o quão pouco conheceu nossa ação, nós não discutíamos
apenas com o Orçamento Participativo, discutíamos e construíamos todo o
processo com outras entidades, com Conselho de Direito, etc. Agora, aquela
velha situação: tudo passa apenas na Casa dita do povo. O que vimos hoje? Chama
individualmente cada Vereador para negociar as emendas. Tudo que nós vemos em
Brasília hoje, está acontecendo aqui, tudo! Porque o atual Governo não tem a
coragem de discutir com as entidades, ou no Plenário.
Vossa Excelência, Ver. Sebastião
Melo, que é o relator da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, não
está defendendo os destaques das entidades para essas causas, derrubando as
decisões da população.
Aqui, em Porto Alegre, nesta
Cidade e na Câmara, ficamos órfãos de cidadania por conta dos representantes do
“Partido da Mudança”. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ainda temos
que ouvir de V.Exª como nós temos que trabalhar. Nós vamos exercer aqui um
papel que V. Exª ajudou a construir com esta Administração! A sociedade está
órfã de democracia, de participação! Então, não venha, Vereador, de uma forma
pejorativa, sectária, machista, dirigir-se justamente às Vereadoras, quando me
citou e à Verª Maria Celeste, e ainda nos imitando, fazendo trejeitos! Por quê?
Porque nós somos mulheres? Ora, Vereador, nos respeite, nós somos eleitas por
pessoas como aquelas que votaram no senhor. O senhor não vá subir a esta
tribuna e querer deturpar a nossa imagem, fazendo micagem, Vereador - desculpe
o termo, mas foi isso que V. Exª fez. Não dá, Vereador! Fica feio! O que a
sociedade vai pensar de nós? Vamos nos respeitar! Dentro da democracia vamos
fazer as nossas disputas, mas de uma forma mais sensível, Vereador, senão fica
ruim! Como é que fica a sociedade, se o senhor vai querer ditar regras
para nós que temos um Partido constituído como oposição? Se nós consideramos
que a sociedade está órfã, como não vamos fazer emendas?
Vereador, cada Partido cuida do
seu, de norte a sul. Todos nós temos problemas, como o senhor disse; agora, não
venha dizer para a nossa Bancada como é que nós temos que trabalhar, não venha
dizer individualmente como é que nós temos que nos relacionar com a sociedade!
Nós vamos destacar todas as emendas que forem necessárias destacar! Nenhum
diálogo individual que houve aqui vai tirar a nossa posição de Bancada, porque
nós temos que reforçar que os Partidos sejam fortes, que as posições não sejam
individuais, que não sejam de negociatas, sob pena de nós estarmos, aí sim,
alicerçando a não-modificação, de não estarmos alicerçando a reforma da
política, a reforma dos partidos políticos neste País.
Vereador, com todo o respeito,
acho que é chegado o momento de nós termos o pleno respeito, a plena cidadania,
o pleno exercício dos mandatos! E isso começa por aqui: nós fizemos as emendas
e vamos destacar quantas forem necessárias destacar. Sabemos que o senhor é da
base do Governo e que poderá derrotá-las todas, mas aí é a questão de uma
maioria contra uma minoria. Agora, tirar a nossa possibilidade de discutirmos,
de destacarmos, de organizarmos para que essas plenárias estejam lotadas com o
povo?! Já que esse Governo não foi até o povo, nós queremos, sim,
legitimamente, garantir, aqui, a nossa participação. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa, nobres Pares, com todo o
respeito aos colegas Vereadores que compõem a Bancada do Governo, eu gostaria
de, como síntese desse processo do Plurianual, considerar que o Governo
Municipal não favoreceu, não ajudou nem a Cidade nem esta Casa a cumprirem o
seu papel de interferir no Plano Plurianual; ao contrário, complicou em
demasia. Eu quero dar alguns exemplos. Acho que tem o atenuante de ser a
primeira vez - fazia muito tempo que os partidos do atual Governo estavam
afastados da Cidade de Porto Alegre, tem esse atenuante, é verdade; tem o
atenuante da mudança da legislação - ficou muito mais complicado, acho que o
problema de os valores terem que estar expressos complica, porque uma projeção
de quatro anos, na minha opinião, deveria, sim, só tratar de grandes
diretrizes, de programas, e se fazer o debate com a sociedade, com a Cidade,
dos rumos do Governo, dos investimentos, e não no detalhe - se é nove mil, se é
10 mil, se é cinco milhões, se é sete milhões. Acho que isso não ajuda. Mas
acho que o Governo demorou demais para trazer a sua proposta. Não a apresentou,
para a sociedade, em tempo, antes de vir para cá. Na verdade, esta Cidade
estava acostumada, senhores e senhoras, a construir todas as leis que definem a
aplicação de Orçamento.
O conjunto das entidades, o Fórum
das Entidades já incorporou esse empoderamento de que o conjunto dos recursos
da assistência social eles sabem aonde vai, eles sabem os programas que
existem, eles querem discutir a sua ampliação, a sua manutenção, a sua
flexibilização, a sua mudança. E não é possível, e aí discordo frontalmente da
idéia de que um Governo ungido pelas urnas possa desconhecer essa cidadania
ativada - responsável pela realização de inúmeras políticas públicas não
estatais nesta Cidade. E acho que o Governo não teve essa sensibilidade, esse
cuidado. Deveria ter sentado, teve tempo, nós prorrogamos o prazo, com o
conjunto das entidades. O conjunto das entidades, na área da Educação, não viu
contemplado, neste Plurianual, o debate que vem fazendo todos esses anos em
quatro congressos. O povo, da Cultura... Nas suas conferências, a Cultura não
está no Plurianual; o Fórum das Entidades não visualizou o Plurianual. Não há
problema em haver divergência no montante de valor, acho que isso é uma disputa
salutar que sempre a sociedade fez conosco. Mas não visualizar, no Plurianual,
a garantia dos programas já em andamento, a sua correção e ampliação, isso é um
problema sério. Então, acho que a discussão não realizada anteriormente com a
sociedade traz um grave problema aqui para a Casa.
Segundo, a dificuldade que o
Governo teve ao apresentar duma forma diferente os recursos divididos em
programas transversais, só os recursos de ampliação. Hoje eu compreendo mais
que a maior parte dos recursos lá, como se fosse uma caixa-preta, no apoio
administrativo, inviabilizava a realização de emendas corretamente. A maior
parte das emendas da sociedade civil foi prejudicada, porque indicava recursos
do apoio administrativo - que tinha bilhões ali dentro -, só que errados,
porque era um recurso fechado, não estava aberto, em ação, e aí a emenda saiu
errada.
O Governo manda várias Mensagens
Retificativas até o último prazo. A sociedade não recebeu a mesma tolerância
para arrumar as suas emendas, que foram, na forma, escritas errado por conta da
forma como o Governo apresentou! Então, hoje há uma série de emendas
prejudicadas, não porque a sociedade civil não tenha se esforçado, não tenha
tentado disputar, corrigir o problema de o Governo não ter discutido com ela,
mas porque o Governo mandou duma forma incorreta e não havia como emendar
corretamente em cima duma forma incorreta.
Acho que temos problemas
posteriores. Quero reconhecer o mérito da Verª Maristela Meneghetti, que tentou
incorporar as emendas duma série de Vereadores e entidades, e, pasmem, a base
do Governo não construiu uma concordância com esse Relatório - e era cultura
construída nesta Casa! O Parecerista sempre construía mediação entre Governo e
Vereadores; sempre. Então, o Relatório vinha, pelo menos para cá, respeitado
pela base do Governo. Desta vez, o Relatório vem, há uma expectativa dos fóruns
das entidades, por exemplo, de que o Relatório resolva uma série de questões, e
o Governo não autoriza o Relatório, ao contrário, vai destacar uma série de
emendas que o Relatório aprovou! Então, de novo, não podemos ver a confiança
depositada; o parecerista da CEFOR, como alguém que soluciona, faz a
interlocução entre sociedade e Governo; sua proposta com todas as dificuldades
colocadas, Verª Maristela, que foram várias Mensagens Retificativas, com prazo
exíguo, com a complexidade como é o Plano Plurianual dessa forma. Acho que é
dramático o processo que nós vivemos de construção deste Plano Plurianual. Acho
que temos que ter muita calma para a votação, tentarmos enxergar cada uma das
emendas, discutirmos em Plenário. Votar em bloco hoje significa assumir o
Governo, como base de Governo, que não respeita e não quer interferência da
sociedade, dos Vereadores. Nós teremos que tentar corrigir esses problemas na
hora da votação das emendas.
Quero finalizar, dizendo que é
lamentável, é lamentável que se construa um Plano Plurianual desse jeito. Eu e
a nossa Bancada, a Frente Popular como um todo, está muito insegura do
resultado, se não vai ser um monstrengo; se está garantido de que o que é bom
deve ficar; se está garantido o processo de participação direta. Nós não temos
essa certeza, porque continuaram grandes valores sem estarem abertos, sem
podermos interferir neles, como é o apoio administrativo que está aberto ali,
mas não abre o conjunto de programas.
Então, espero que a Cidade não
perca com isso. As nossas votações vão tentar resolver, e a Casa tem que ter a
sensibilidade, porque o processo até agora foi de muita tolerância com o
Governo; burocracia e dificuldade para a sociedade e para os Vereadores
contribuírem para o processo.
(Não revisada pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir o PLE nº 009/05.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu não desejaria estar nesta tribuna discutindo sobre o Plano
Plurianual, mas, depois de passar a tarde inteira ouvindo as coisas que aqui
ocorrem, eu de repente acho que tenho que falar.
O Parecer da nobre Verª Maristela
Meneghetti, da nossa Comissão de Finanças, no primeiro parágrafo diz: “O Plano
Plurianual deve ser considerado um instrumento de médio prazo, elaborado de
forma estratégica pelo Poder Executivo, que se destina a estabelecer
diretrizes, objetivos e metas quanto à realização de despesas de capital e
outras delas decorrentes, assim como das relativas aos programas de duração
continuada. O PPA passa a ser o alicerce do sistema de administração financeira
dos entes federados, ou seja, da União, Distrito Federal, Estados Membros e
Municípios”. O Prefeito, na apresentação do seu Projeto do Plano Plurianual,
reafirma, claramente, as suas promessas de campanha. Este Plano Plurianual não
vai servir para fonte de Receita ou Despesa da Prefeitura. Aqui não há rubricas
que definam este ou aquele programa, ele está dizendo o que é que o Prefeito
quer fazer. Nós deveríamos já ter votado, porque, na próxima segunda-feira, nós
temos que entregar, é o prazo fatal da Lei Orgânica. E é bom não esquecer que,
aprovado no Plenário, ele tem que ir para a Comissão de Finanças para fazer a
Redação Final, e isso não é fácil.
Eu não posso entender que haja
315 emendas num Plano Plurianual; não é o Orçamento, não é a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, é o Plano Plurianual. Disputam, por exemplo, quem vai fazer o
pronto-socorro da Zona Sul, como se fazer um pronto-socorro na Zona Sul era só
botar um prédio lá e está pronto. Eu já ouvi dizer, neste Plenário, que 300 mil
reais mensais dariam condições de funcionamento a um pronto-socorro. Então,
disputam quem vai fazer o pronto-socorro, pois eu não quero fazer o
pronto-socorro. Eu quero que lá tenham ambulâncias com miniUTIs e tragam,
rapidamente, para o Hospital de Pronto Socorro, na área central, quando for o
caso. Porque um hospital de pronto-socorro funciona 24 horas por dia, com
equipes em todas as especialidades médicas, com equipamentos e isso custa
dinheiro, muito dinheiro. O Município não tem para atender aos serviços de
rotina da Saúde, vai manter um outro pronto-socorro?
Então, são coisas que a Câmara
está querendo administrar pelo Prefeito. Eu acho que nós estamos equivocados
nessa quantidade imensa de emendas que foram apresentadas. A Relatora já ficou
aborrecida, porque soube que serão destacadas emendas que tiveram parecer contrário
e emendas que tiveram parecer favorável. Isso é normal, todos os anos acontece
isso. Agora, nunca tinham acontecido 315 emendas num Plano Plurianual, e foram
analisadas uma a uma - muito bem feita a análise -, mas também não é possível
dizer que determinadas emendas não possam ser destacadas por alguém que conheça
mais que nós, por alguém que tenha a convivência com o problema.
Agora, é preciso o Vereador
entender que ele não precisa pôr a sua marca no Plano Plurianual, no Orçamento
ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias; ele precisa fiscalizar o cumprimento de
todas das leis que se fazem nesta Casa. Ele precisa fiscalizar a execução
orçamentária e não criar novas fontes de gastos para o Município sem dizer de
onde virá a receita para cobrir aquilo que aqui se propõe. É muito fácil
emendar, o problema é quando se chega ao ponto de realizar; fica extremamente
difícil.
Portanto, eu acho que nós não tínhamos de fazer
todas essas emendas. Eu, tranqüilamente, não fiz nenhuma, há outros Vereadores
que não fizeram nenhuma, porque sentem que não adianta fazer, não é com emendas
que nós vamos resolver o problema. O Prefeito está dizendo aqui que ele mantém
as suas promessas de campanha e quer administrar a Cidade dentro desses
conceitos e dentro desse programa. E nós estamos fazendo, aqui, um “romance”
incrível, infindável, mas no dia 15 tem de estar nas mãos do Prefeito, aprovado
ou rejeitado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Paulo Odone está com a palavra para discutir
o PLE nº 009/05, por cedência de tempo da Verª Vereadora Clênia Maranhão.
O SR. PAULO ODONE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos
para votar o Plano Plurianual que tem um novo formato por programas, por ações.
É uma experiência nova, tanto para o Executivo como para nós, do Legislativo.
Esta Casa teve muita sensibilidade, por todas as suas Bancadas, de reorganizar
seus prazos de votação, a ponto de se poder votar o PPA e depois votar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, e em seguida votar a Lei Anual do Orçamento, que é,
na realidade, quando irão se definir em concreto os investimentos em cada ação
prevista dentro do Programa. Este é o encaminhamento, o Executivo tem feito um
esforço grande para cumprir esses prazos e esta Casa também, e nós temos prazo
curto para aprovar este Plano e imediatamente vamos começar a discutir a LDO
que o Governo remeterá à Casa com base neste Plano Plurianual.
Houve um diálogo muito grande nas
Bancadas de situação com Bancadas e Vereadores de oposição; entre as Bancadas
da situação houve uma grande disponibilidade do Secretário do Planejamento,
Secretário João Portela, que continua disponível na Casa a todos os Vereadores
para esclarecer tecnicamente essas questões. Tenho certeza de que distensionamos,
dialogando em aberto, sem carta escondida, com todas as Bancadas e verificou-se
que algumas questões, às vezes, se contornam meramente com o chamamento
político a ser inserido e não com valores ou com cifras do PPA, que não é o
lugar mais adequado, a sede adequada para isso; é a Lei do Orçamento, muitas
vezes.
Mas, enfim, avançamos muito e
pretendemos fazer disso, agora bem discutido, uma boa votação, em que se vote o
quórum e o relatório da relatora com os Destaques que se fizeram a fim de que
se possa votar em separado as emendas. Tradicionalmente esta Casa vota as
emendas em bloco, também me lembro na Assembléia Legislativa quando se votou
Lei Orçamentária, LDO e os Planos Plurianuais, votou-se assim também, é praxe.
Onde há um pouco de consenso, o resto se discute, se decide no voto. Aqui,
podemos fazer isso, votar em bloco, e, depois, aquelas emendas que não forem
votadas ou apreciadas junto com o corpo do processo. Para isso, é verdade, nos
alertaram, é preciso consenso entre as Lideranças. E nós, Sr. Presidente,
estamos sensíveis à propositura, inclusive, da Bancada do PT que ficou, ao
final, nesse diálogo conosco, em torno do Orçamento, para que, junto com as
outras Bancadas de oposição, PCdoB e o PSB, nos possam dar o acordo para que
nós votemos esta matéria com as emendas em bloco e não fiquemos, aqui, por
dias, votando, encaminhando e discutindo emenda por emenda. Como há ambiente
para isso, o mais sensato para nós é que façamos assim. De minha parte,
conversei com as Lideranças, com alguns companheiros, com Líderes, com a Verª
Mônica Leal e o Ver. Fraga, peço até que me sinalizem, nós temos essa
possibilidade de permitir, temos lá os nossos Requerimentos de pedido de
Destaque das emendas, mas vamos permitir, não que encerre neste momento a discussão,
mas que ela possa ficar em aberto até quarta-feira, quando abre, apenas
pendente de uma inscrição e eu estou lá inscrito para falar. E nós, hoje, aqui,
façamos simplesmente o encerramento com a forma que o Regimento nos permite,
que é com a retirada do quórum e nós possamos retomar na quarta-feira, depois
de amanhã, podendo terminar o acordo para votar isso em bloco. Que a gente
termine essa discussão, Sr. Presidente, na abertura da Sessão de quarta-feira,
que está destinada só para esse tema, o PPA, e que a gente possa, na
quarta-feira, quem sabe, na primeira hora, inclusive, em alguns minutos,
encerrar esta votação.
É bom para todos e não perdemos
tempo. Ganhamos tempo de não estar discutindo emenda por emenda, porque são
muitas as que foram apresentadas pela Casa. Era isso, Sr. Presidente. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Há Vereadores inscritos, mas precisamos prorrogar a
presente Sessão.
Em votação nominal, solicitada
por esta Presidência, a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) Oito votos SIM, 3 votos NÃO e 1 ABSTENÇÃO. Não há quórum. Não encerramos a
discussão, isso fica claro. Há Vereadores inscritos.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h37min.)
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